Justiça derruba liminar que suspendia gestão compartilhada de presídio

Publicação do edital será retomada e quatro presídios passarão a funcionar em parceria com a iniciativa privada ainda este ano

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) derrubou, nesta quinta-feira (30), a decisão que havia suspendido a concorrência para gestão compartilhada com a iniciativa privada de quatro novos presídios, localizados em Aguaí, Registro e Gália, no interior do estado.

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Com a decisão, a Secretaria de Administração Penitenciaria irá retomar a publicação do edital para gestão compartilhada de quatro presídios, prevista para os próximos dias. A iniciativa privada será responsável pela manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, material e trabalho, para o desenvolvimento e acompanhamento dos presos.

A segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob responsabilidade do Poder Público, com os agentes de escolta e vigilância penitenciária. Os agentes penitenciários também continuarão responsáveis pelas funções de diretor geral da unidade, diretor de segurança e disciplina, além de integrantes da Célula de Intervenção Rápida (CIR), responsável por intervir em casos de distúrbios, entre outras funções.

O Projeto de Operação Compartilhada está alinhado tanto com as prioridades e as políticas públicas do Estado, quanto com as formas e as estratégias de implantação de tais políticas.