Veto ao Refis das MPEs prejudica mais de 130 mil empresas da RMC

Entidades do setor pressionam Congresso a derrubar veto presidencial; só em Campinas 54 mil empresas serão beneficiadas, incluindo MEIs

Cerca de 130,8 mil micro e pequenas empresas da Região Metropolitana de Campinas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), vão ser beneficiadas se o Congresso derrubar o veto do presidente da República que impede essas empresas de participarem do Refis, programa de parcelamento de débitos de tributos federais. Só em Campinas, o fim do veto beneficiará cerca de 54 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

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O projeto inicial, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, estendia o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios, nos mesmos moldes concedidos às grandes empresas. Porém, recebeu o veto do Governo Federal para as MPEs.

A Associação Comercial de Campinas enviou ofícios aos deputados federais da região de Campinas para pedir que os parlamentares votem pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis para micro e pequenas empresas. O texto pede ainda que os deputados atentem para a necessidade de colocar o tema rapidamente em pauta. A previsão é que a votação ocorra ainda em março.

“Para quem paga impostos em dia, o Refis pode soar injusto já que é uma renegociação de dívidas. Porém, não renegociar é prejudicial à economia como um todo. Se o setor rural e as grandes empresas tiveram a chance de renegociar suas dívidas, é justo que os pequenos também possam”, avalia a vice-presidente da ACIC, Adriana Flosi.

A ação para pressionar os deputados da região compõe a estratégia da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, entidade da qual Adriana é vice-presidente, para ampliar o Refis a todas empresas. Ao todo, cerca de 560 mil micros e pequenas empresas aguardam a vigência do Refis para poderem equacionar seus débitos fiscais, um benefício que, por enquanto, só foi concedido a empresas de portes médio e grande.

Ao restabelecer o objetivo original da decisão do Congresso, o fim do veto vai assegurar condições para a sobrevivência de milhares de empreendimentos e garantir empregos e renda a milhões de trabalhadores.