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Veto ao Refis das MPEs prejudica mais de 130 mil empresas da RMC

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6 anos ago

9 de março de 2018

Entidades do setor pressionam Congresso a derrubar veto presidencial; só em Campinas 54 mil empresas serão beneficiadas, incluindo MEIs

Cerca de 130,8 mil micro e pequenas empresas da Região Metropolitana de Campinas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), vão ser beneficiadas se o Congresso derrubar o veto do presidente da República que impede essas empresas de participarem do Refis, programa de parcelamento de débitos de tributos federais. Só em Campinas, o fim do veto beneficiará cerca de 54 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

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O projeto inicial, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, estendia o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios, nos mesmos moldes concedidos às grandes empresas. Porém, recebeu o veto do Governo Federal para as MPEs.

A Associação Comercial de Campinas enviou ofícios aos deputados federais da região de Campinas para pedir que os parlamentares votem pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis para micro e pequenas empresas. O texto pede ainda que os deputados atentem para a necessidade de colocar o tema rapidamente em pauta. A previsão é que a votação ocorra ainda em março.

“Para quem paga impostos em dia, o Refis pode soar injusto já que é uma renegociação de dívidas. Porém, não renegociar é prejudicial à economia como um todo. Se o setor rural e as grandes empresas tiveram a chance de renegociar suas dívidas, é justo que os pequenos também possam”, avalia a vice-presidente da ACIC, Adriana Flosi.

A ação para pressionar os deputados da região compõe a estratégia da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, entidade da qual Adriana é vice-presidente, para ampliar o Refis a todas empresas. Ao todo, cerca de 560 mil micros e pequenas empresas aguardam a vigência do Refis para poderem equacionar seus débitos fiscais, um benefício que, por enquanto, só foi concedido a empresas de portes médio e grande.

Ao restabelecer o objetivo original da decisão do Congresso, o fim do veto vai assegurar condições para a sobrevivência de milhares de empreendimentos e garantir empregos e renda a milhões de trabalhadores.

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Caminhão fica preso em viaduto de Campinas e causa congestionamento

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15 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

O viaduto da Rodovia Francisco Von Zuben (SP-91), em Campinas, ficou ‘travado’ na tarde de hoje (19), por conta de um caminhão que não conseguiu passar, por conta do tamanho, e acabou ficando preso.

Houve congestionamento e três linhas de ônibus desviadas. O incidente ocorreu mais precisamente entre os bairros Vila Formosa e Jardim Antônio Von Zuben. A remoção se deu após 1h30, quando o motorista esvaziou os pneus.

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O viaduto possui uma altura máxima permitida de 4,4 metros, com clara sinalização. Contudo, o veículo de carga tentou passar e acabou ficando preso sob a estrutura.

Uma equipe da Emdec monitorou a situação e orientou o tráfego . A situação causou impacto no fluxo viário da região e exigiu a intervenção das autoridades para garantir a segurança e fluidez do trânsito.

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Morador da região que participou de atos golpistas em Brasília é condenado a 14 anos de prisão

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18 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

Um morador de Sumaré de 50 anos recebeu uma pena de 14 anos de prisão (sendo 12 anos e seis meses serão em regime fechado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conta dos atos golpistas em Brasília.

Vale lembrar que esta é a 6ª pessoa punida pelo episódio do dia 08 de janeiro de 2023. A condenação se deu em cinco artigos do Código Penal, entre eles:

associação criminosa armada, golpe de estado,
dano qualificado,
deterioração do patrimônio tombado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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A sessão virtual se deu há uma semana, com presença dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que acompanharam o voto do relator.

Além da pena de prisão, o réu deverá pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.

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Consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na região: saiba mais

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18 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

No dia 26 de abril haverá consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na ETEC de Sumaré, das 19h30 às 22h. A iniciativa será conduzida por alunos e professores do curso de administração, nas dependências da escola.

A instituição está localizada na Rua Rafael Rossi, 197, no Jardim Luiz Cia e, para participar, os interessados devem ter tido rendimentos de até R$ 60 mil no ano de 2023.

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Então, além de prestar um serviço à comunidade, a ação proporcionará uma experiência a mais para os alunos, tudo para que já consigam alguma experiência na área.