Unicamp aprova cotas para pessoas trans a partir de 2025: entenda

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou, por unanimidade, a criação de um sistema de reserva de vagas para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. A medida começará a valer a partir do Edital Enem-Unicamp, com inscrições previstas para novembro de 2025. Com essa iniciativa, a universidade busca ampliar a inclusão e garantir maior equidade no acesso ao ensino superior.

O novo modelo prevê que, em cursos com até 30 vagas regulares, pelo menos uma será reservada para essa população. A vaga pode ser regular ou adicional, conforme decisão da unidade acadêmica responsável. Caso seja extra, não será obrigatório o seu preenchimento. Já nos cursos com 30 ou mais vagas, serão reservadas duas vagas, podendo também ser regulares ou adicionais. Quando não forem extras, elas serão subtraídas das vagas destinadas à ampla concorrência no sistema Enem-Unicamp.

Além disso, a política de cotas estabelece que metade das vagas reservadas será destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas. O processo seletivo se baseará na autodeclaração dos candidatos, seguindo orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF). A inscrição exigirá ainda um relato de vida, modelo já adotado por outras universidades, que passará pela avaliação de uma comissão de verificação.

De acordo com a Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), no Vestibular 2025 da Unicamp, 279 candidatos se inscreveram com nome social, e 40 foram convocados. Entre os cursos mais procurados por essa população estão Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina, o que demonstra uma demanda crescente por políticas de inclusão na universidade.

A proposta aprovada pelo Consu foi resultado da mobilização de movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), além da participação de estudantes da Unicamp e da Reitoria. O debate surgiu a partir de um acordo firmado durante a greve estudantil de 2023. Segundo o professor José Alves Neto, coordenador da Comvest e membro do grupo que desenvolveu a proposta, dos 15 integrantes do Grupo de Trabalho, sete são pessoas trans, o que garantiu um processo de construção participativo e representativo.

A iniciativa se alinha às políticas de ações afirmativas já implementadas pela Unicamp nos últimos anos, reforçando o compromisso da instituição com os direitos humanos. O Grupo de Trabalho destacou que a medida busca combater a exclusão da população trans do ensino superior, uma realidade marcada por barreiras sociais e violência. Atualmente, 13 universidades federais e estaduais no Brasil já adotam algum tipo de sistema de reserva de vagas para essa população.