O governo de São Paulo leva a Campinas, nesta quarta-feira (15), o programa “Acordo Paulista”, um mutirão para facilitar a renegociação de dívidas com o Estado. O evento será realizado presencialmente no Poupatempo da cidade, oferecendo uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências de forma centralizada e com condições facilitadas.
A iniciativa abrange uma ampla gama de débitos, incluindo tributos estaduais como ICMS e IPVA, o ITCMD (imposto sobre heranças e doações), multas aplicadas pelo Procon e quaisquer valores já inscritos na dívida ativa do Estado. O objetivo é proporcionar um alívio financeiro por meio de uma ampla reestruturação dessas obrigações.
Para isso, o programa oferece condições especiais, como descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios. Além da significativa redução, os participantes terão a opção de parcelar o valor restante em um prazo ampliado, que pode chegar a até 120 meses, tornando a quitação da dívida mais acessível para o orçamento familiar.
Apesar do mutirão presencial, os contribuintes que não puderem comparecer ao Poupatempo também podem aderir à renegociação pela internet, por meio do site oficial do programa. Esta ação, promovida pela Procuradoria Geral do Estado, segue as regras do novo edital que está em vigor desde o mês passado e permanece válido até fevereiro de 2026.
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