Nossa Região
Prefeitura de Sumaré adere ao programa habitacional ‘Nossa Casa’
A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria de Habitação, oficializou na última quarta-feira (22) a adesão do Município ao Programa “Nossa Casa”, do Governo Estadual, que tem o objetivo de promover parcerias com as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em terrenos públicos para as famílias de baixa renda (até três salários mínimos).
O documento, assinado pelo prefeito Luiz Dalben, foi entregue na Secretaria de Habitação do Estado pelo secretário da pasta municipal, Hermenegildo Gigo Neto, ao lado de demais membros da secretaria.
Numa primeira etapa, Sumaré fará o levantamento das áreas públicas na cidade – com infraestrutura estabelecida, como saneamento e acesso viário – para a construção de habitações de interesse social. Os terrenos disponíveis serão apresentados em uma “vitrine virtual”, por meio de banco de dados do Estado, a fim de atrair o interesse de empreendedores privados.
Os municípios entrarão na parceria disponibilizando os terrenos, as incorporadoras com a construção dos conjuntos habitacionais e o Estado, juntamente com o Governo Federal e as prefeituras, com os subsídios. De acordo com o programa estadual, serão priorizadas as famílias de baixa renda e aquelas que residem em áreas de risco.
“Essa parceria do Município com o Estado e o setor privado é muito importante porque tornará viável a conclusão de empreendimentos habitacionais de forma mais rápida em atendimento às famílias mais necessitadas, que poderão adquirir a casa própria a preço de interesse social, reduzindo o déficit habitacional dos munícipios e oferecendo condições mais dignas de moradia à população”, avaliou o prefeito Luiz Dalben.
De acordo com o programa Nossa Casa, as habitações terão valores reduzidos em relação ao mercado, além de serem oferecidos subsídios que podem chegar a R$ 40 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. As famílias com renda entre três e cinco salários mínimos também poderão participar e adquirir imóveis com subsídios no valor de R$ 10 mil.
Cidade Legal
Ainda visando à melhoria de vida da população de baixa renda de Sumaré, a Prefeitura protocolou na Secretaria de Estado da Habitação na quarta-feira (22) ofício que reforça a solicitação do Município para integrar o programa de regularização fundiária “Cidade Legal”.
Por meio de convênio firmado com os municípios, o programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão de títulos de propriedade por meio de consultoria da equipe técnica especializada do Estado. As orientações incluem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, entre outras ações que forem necessárias para a finalização e efetivação da regularização fundiária em núcleos consolidados há anos nos municípios.
Nossa Região
Caminhão fica preso em viaduto de Campinas e causa congestionamento
O viaduto da Rodovia Francisco Von Zuben (SP-91), em Campinas, ficou ‘travado’ na tarde de hoje (19), por conta de um caminhão que não conseguiu passar, por conta do tamanho, e acabou ficando preso.
Houve congestionamento e três linhas de ônibus desviadas. O incidente ocorreu mais precisamente entre os bairros Vila Formosa e Jardim Antônio Von Zuben. A remoção se deu após 1h30, quando o motorista esvaziou os pneus.
O viaduto possui uma altura máxima permitida de 4,4 metros, com clara sinalização. Contudo, o veículo de carga tentou passar e acabou ficando preso sob a estrutura.
Uma equipe da Emdec monitorou a situação e orientou o tráfego . A situação causou impacto no fluxo viário da região e exigiu a intervenção das autoridades para garantir a segurança e fluidez do trânsito.
Nossa Região
Morador da região que participou de atos golpistas em Brasília é condenado a 14 anos de prisão
Um morador de Sumaré de 50 anos recebeu uma pena de 14 anos de prisão (sendo 12 anos e seis meses serão em regime fechado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conta dos atos golpistas em Brasília.
Vale lembrar que esta é a 6ª pessoa punida pelo episódio do dia 08 de janeiro de 2023. A condenação se deu em cinco artigos do Código Penal, entre eles:
- associação criminosa armada, golpe de estado,
- dano qualificado,
- deterioração do patrimônio tombado e
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A sessão virtual se deu há uma semana, com presença dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que acompanharam o voto do relator.
Além da pena de prisão, o réu deverá pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.
Nossa Região
Consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na região: saiba mais
No dia 26 de abril haverá consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na ETEC de Sumaré, das 19h30 às 22h. A iniciativa será conduzida por alunos e professores do curso de administração, nas dependências da escola.
A instituição está localizada na Rua Rafael Rossi, 197, no Jardim Luiz Cia e, para participar, os interessados devem ter tido rendimentos de até R$ 60 mil no ano de 2023.
Então, além de prestar um serviço à comunidade, a ação proporcionará uma experiência a mais para os alunos, tudo para que já consigam alguma experiência na área.
Agendamento para a consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda
O agendamento para o auxílio deve ser feito até o dia 25 deste mês, através do WhatsApp (19) 99462-7188.
Para realização da consulta, é necessário levar documentos como:
- RG e CPF,
- informe de rendimentos,
- informe de contas bancárias ativas,
- comprovantes de despesas com saúde e educação
- será necessário apresentar informações sobre bens,
- dados dos dependentes (se tiver) e
- comprovante de pagamento de previdência privada, quando aplicável.
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