A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria de Habitação, oficializou na última quarta-feira (22) a adesão do Município ao Programa “Nossa Casa”, do Governo Estadual, que tem o objetivo de promover parcerias com as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em terrenos públicos para as famílias de baixa renda (até três salários mínimos).
O documento, assinado pelo prefeito Luiz Dalben, foi entregue na Secretaria de Habitação do Estado pelo secretário da pasta municipal, Hermenegildo Gigo Neto, ao lado de demais membros da secretaria.
Numa primeira etapa, Sumaré fará o levantamento das áreas públicas na cidade – com infraestrutura estabelecida, como saneamento e acesso viário – para a construção de habitações de interesse social. Os terrenos disponíveis serão apresentados em uma “vitrine virtual”, por meio de banco de dados do Estado, a fim de atrair o interesse de empreendedores privados.
Os municípios entrarão na parceria disponibilizando os terrenos, as incorporadoras com a construção dos conjuntos habitacionais e o Estado, juntamente com o Governo Federal e as prefeituras, com os subsídios. De acordo com o programa estadual, serão priorizadas as famílias de baixa renda e aquelas que residem em áreas de risco.
“Essa parceria do Município com o Estado e o setor privado é muito importante porque tornará viável a conclusão de empreendimentos habitacionais de forma mais rápida em atendimento às famílias mais necessitadas, que poderão adquirir a casa própria a preço de interesse social, reduzindo o déficit habitacional dos munícipios e oferecendo condições mais dignas de moradia à população”, avaliou o prefeito Luiz Dalben.
De acordo com o programa Nossa Casa, as habitações terão valores reduzidos em relação ao mercado, além de serem oferecidos subsídios que podem chegar a R$ 40 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. As famílias com renda entre três e cinco salários mínimos também poderão participar e adquirir imóveis com subsídios no valor de R$ 10 mil.
Cidade Legal
Ainda visando à melhoria de vida da população de baixa renda de Sumaré, a Prefeitura protocolou na Secretaria de Estado da Habitação na quarta-feira (22) ofício que reforça a solicitação do Município para integrar o programa de regularização fundiária “Cidade Legal”.
Por meio de convênio firmado com os municípios, o programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão de títulos de propriedade por meio de consultoria da equipe técnica especializada do Estado. As orientações incluem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, entre outras ações que forem necessárias para a finalização e efetivação da regularização fundiária em núcleos consolidados há anos nos municípios.
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