A programação de carnaval de rua de Paulínia(SP), prevista para começar nesta sexta-feira (28), está suspensa por uma decisão da Justiça, que interditou o pavilhão de eventos e o sambódromo, ambos instalados no Complexo Brasil 500. A interdição é por falta do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e de habite-se. A ação é do Ministério Público (MP), que alegou condições mínimas de segurança nos locais para receber eventos que envolvam grandes públicos. Em nota, a administração municipal diz que está tomando as medidas necessárias para conseguir a liberação dos documentos e não confirma o cancelamento da programação. Paulínia completa 50 anos nesta sexta-feira e será o tema de 2014 da escola de samba Vai-Vai no desfile pelo grupo especial na cidade em São Paulo (SP). Na decisão liminar expedida na quinta-feira (27), a juíza Marta Brandão Pistelli afirma que existe risco concreto à segurança dos usuários dos espaços públicos, com condições mínimas de segurança aos usuários, e definiu multa de R$ 250 mil para a Prefeitura, além de R$ 30 mil para o responsável pela organização dos eventos, em caso de descumprimento. A administração municipal informou, por meio de assessoria de imprensa, que tenta a liberação do laudo dos bombeiros e do habite-se ainda nesta sexta-feira e que havia solicitado os pedidos na semana passada. Entre as festividades previstas estavam apresentação de bandas e a presença do trio elétrico no Complexo Cultural Brasil 500 até terça-feira (4). Os desfiles dos blocos de carnaval estavam marcados para domingo (2) e das escolas de samba para segunda-feira (3).
Falhas Em documentos apresentados pelo MP, constam um relatório do Corpo de Bombeiros que atesta “pendências referentes à regularização de projeto, manutenção e instalação de equipamentos de prevenção e combate à incêndio, formação da brigada de incêndio e entrega de documentação pertinente à responsabilidade técnica” no pavilhão de eventos e no sambódromo, antes mesmo da programação de carnaval. A Promotoria havia alertado a Prefeitura sobre o problema e solicitou que a interdição dos locais até que o habite-se e o laudo de vistoria dos bombeiros fossem expedidos. O pedido, segundo o processo, não foi atendido pela administração municipal e o MP entrou com a ação civil pública na Justiça requerendo a interdição. FONTE: G1
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