A Prefeitura salienta que o descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas é crime sujeito a multa. Com o tempo seco, a ação contribui para o surgimento de focos de queimadas e incêndio.
Segundo o setor de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 25 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 4,0941), de acordo com a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas). Já o valor da multa para descarte irregular em terreno particular também varia de 25 a 10.000 UFMHs.
A população pode fazer denúncias sobre descarte irregular de resíduos na cidade por meio do aplicativo Agenda Verde, que pode ser baixado nas plataformas Google Play ou App Store do celular da pessoa. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Denúncia de Crime Ambiental
Os munícipes que souberem de alguma irregularidade, tais como queimadas, despejo de lixo em locais inapropriados, podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente.
Avenida Olívio Franceschini, 2500 – Remanso Campineiro
Telefone: 3965-1400 Ramal: 7813
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