Nossa Região
IPTU 2021: Prefeitura de Sumaré prorroga para abril pagamento da cota única
A Prefeitura de Sumaré prorrogou para o dia 09 de abril o prazo para pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021. O Decreto 10.990 de 12 de março de 2021 considera que o prazo anterior (12/03) não foi suficiente para atender a todos os contribuintes do Município. Também leva em consideração a situação de emergência declarada pelo governo estadual em razão das medidas necessárias para combater à pandemia de Covid-19, em especial à prevenção de aglomerações e protocolos sanitários. Para tanto, o atendimento presencial está temporariamente suspenso, conforme nova determinação do Plano São Paulo.
A Administração Municipal reforça a importância de os contribuintes imprimirem o carnê do IPTU 2021 no site sumare.atende.net. Mais informações pelos telefones da CEAC 3399.5261/3399.5263 ou por e-mail [email protected].
O contribuinte que tiver recolhido o IPTU 2021 em parcelas antes da publicação do Decreto tem o direito de optar pelo recolhimento da cota única com desconto.
Isenção e revisão
Já o prazo para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 e revisão de lançamentos dos tributos municipais foi prorrogado até o dia 30 de junho. Também neste caso, a Prefeitura orienta o munícipe a fazer o requerimento diretamente no portal (www.sumare.atende.net), seguindo as orientações.
Os contribuintes que possuírem créditos junto à municipalidade poderão optar pela compensação, ficando garantido o direito ao pagamento da cota única com desconto, no prazo de 15 dias da ciência do indeferimento ou decisão do pedido, desde que o pedido seja feito dentro do prazo estipulado.
“Parcele Fácil” também é prorrogado
Os contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura de Sumaré têm a possibilidade de parcelar seus débitos tributários e regularizar sua condição perante o Fisco Municipal, por meio do Parcele Fácil. O programa que prevê regularização dos débitos parcelados ou com desconto de até 100% do valor da multa e juros moratórios para pagamento à vista também foi prorrogado. O prazo de adesão vai de 1º de abril até 30 de abril, conforme novo Ato Normativo.
Podem ser negociados todos os débitos tributários municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Além de contemplar o contribuinte com a regularização perante o Fisco Municipal – com o parcelamento do débito tributário com isenção total ou parcial de multa e juros moratórios, de acordo com o número de parcelas – o Programa beneficia a Administração Municipal, também afetada pela crise financeira, já que o incentivo proporcionará um incremento na arrecadação de tributos.
Para aderir ao Programa Parcele Fácil é necessário que o contribuinte esteja em dia, na data da elaboração do termo de parcelamento, de seus débitos tributários municipais lançados neste exercício. Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100,00 e o não pagamento de qualquer parcela revogará o benefício.
Conheça as opções de parcelamento:
I – À vista, com desconto de 100% (cem por cento) do valor da multa e juros moratórios;
II – Em até 2 (duas) parcelas mensais iguais, com desconto de 90% (noventa por cento) do valor da multa e juros moratórios;
III – Em até 4 (quatro) parcelas mensais iguais, com desconto de 70% (setenta por cento) do valor da multa e juros moratórios;
IV – Em até 12 (doze) parcelas mensais iguais, com desconto de 60% (sessenta por cento) do valor da multa e juros moratórios;
V – Em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais iguais, com desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa e juros moratórios.
Nossa Região
SP 101 vai ganhar passarela, confira:
A Rodovias do Tietê, concessionária responsável pela administração das rodovias que formam o Corredor Leste da Rodovias do Tietê, inicia nesta terça-feira, dia 23 de abril, as obras de implantação de uma nova passarela no km 22 da rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), em Monte Mor.
No início, não haverá interdições de faixas e as primeiras etapas do trabalho acontecem nos canteiros laterais que margeiam a rodovia dentro da faixa de domínio da rodovia. Quando houver necessidade de intervenção de faixas, as medidas serão avisadas com antecipação pela Concessionária. O prazo previsto para a conclusão da implantação é de seis meses.
As obras contam com aprovação da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O valor previsto de investimento é de R$ 4,1 milhões. O objetivo é ampliar a segurança dos usuários da rodovia.
Os usuários que desejarem mais informações podem entrar em contato com a Rodovias do Tietê por meio do telefone 0800-770-3322. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas.
Duas passarelas
Essa é a segunda passarela que a Rodovias do Tietê inicia em 2024 na rodovia Jornalista Francisco Proença (SP-101), no trecho de Monte Mor. A outra travessia, que já conta com os trabalhos em andamento, está sendo implantada no km 17. O trecho de Monte Mor conta com grande fluxo de pedestres, por isso os cuidados da Concessionária.
Concessionária Rodovias do Tietê | Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo
A Rodovias do Tietê faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, responsável pela manutenção e operação de 415 quilômetros de rodovias: Rodovia Marechal Rondon (SP 300), Rodovia Prof. João Hipólito Martins (SP 209), Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), Rodovia Bento Antônio de Morais (SP 101), Rodovia Dr. João José Rodrigues (SP 113); Rodovia Comendador Mário Dedini (SP 308) e Contorno de Piracicaba – Rodovia Ernesto Paterniani (SPI- 162/308).
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O reúso da água é tema de seminário técnico voltado para a indústria da região de Campinas
Em 23 de maio, às vésperas do Dia da Indústria (25/05), será realizado o seminário técnico Conexão Opersan, especialmente desenvolvido para a indústria da região de Campinas, com o objetivo de apresentar soluções e tecnologias para produção de água de reúso por meio do tratamento dos efluentes. O seminário técnico será dirigido a profissionais e gestores das seguintes indústrias: artefatos de borracha, agroindústria, papel e celulose, automotiva, química, metalmecânica, tintas, máquinas e ferramentas, vidros, cosméticos, óleos e lubrificantes, lavanderias industriais e bebidas. A iniciativa é do Grupo Opersan, referência no tratamento de água e efluentes, além de soluções para o reúso da água.
O seminário técnico terá muita informação relevante, transmitida por especialistas, fornecedores de tecnologias, além de debates. Um dos propósitos da iniciativa é compartilhar informações sobre a importância desse tema para que as indústrias busquem como objetivo em seus processos a implantação do sistema de reúso, além de cumprir a legislação, evitar sanções e multas, manter a boa reputação e imagem perante a opinião pública, de maneira ambientalmente responsável e obtendo ganhos financeiros, ao atenderem a todas essas demandas.
Será dada ênfase à modalidade de negócio onsite, na qual o Grupo Opersan presta seus serviços dentro das dependências da indústria, mediante a implantação de um sistema dedicado ou simplesmente operando um ativo já existente. O trabalho na área transcende ao aspecto comercial, tendo também o forte propósito de conscientizar e contribuir para preservar a água e a vida. A modalidade garante o tratamento de águas e efluentes gerados pelos processos produtivos, por meio de soluções tecnologicamente sustentáveis e economicamente vantajosas para qualquer negócio, atendendo integralmente a todos os preceitos legais.
Diogo Taranto, especialista em gestão e tecnologias ambientais, e diretor de desenvolvimento de Negócios do Grupo Opersan, observa que a infraestrutura e a economia da grande maioria das cidades brasileiras estão sendo castigadas com graves crises hídricas, especialmente nos últimos anos. “A tendência é de que o quadro se agrave cada vez mais. Por isso, o reúso da água é necessário, pois ajuda na conservação hídrica e na redução de perdas. É preciso ajudar a conscientizar o universo corporativo sobre as tecnologias e alternativas indicadas para preservar o precioso recurso. Seguimos estimulando e mantendo nosso compromisso em promover e desenvolver projetos que tornem o reúso vital entre os diversificados setores da economia”.
O seminário técnico será realizado no dia 23 de maio a partir das 8h30, no Hotel Cyan Resort, em Itupeva, São Paulo. A inscrição para esse seminário técnico é gratuita: https://www.sympla.com.br/conexao-opersan—reuso-de-agua-solucoes-e-cases-de-sucesso__2411744 .
Nossa Região
Trem Intercidades, que passaria pela RMC, tem assinatura do contrato suspensa
O Trem Intercidades, projeto que ligaria Campinas a São Paulo, teve sua assinatura de contrato de concessão suspensa, temporariamente, pela Justiça, ontem (23). Essa decisão se dá por conta de uma solicitação da STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo) e, em contrapartida, o governo estadual pretende recorrer da decisão.
Tal episódio foi determinado pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que avaliou que a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) não se pronunciou quanto ao processo sobre o cancelamento do leilão, realizado em fevereiro.
Quem havia saído vencedor no leilão, era o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. Por outro lado, o sindicato alegou que a assinatura do contrato antes da análise do mérito poderia comprometer o julgamento.
A juíza afirmou que: “Para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”.
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