O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou mais um projeto de Lei voltado à criação de mecanismos que auxiliem a população paulista durante a pandemia do coronavírus! Desta vez, a proposta do parlamentar defende que o Governo do Estado de São Paulo suspenda a cobrança de tributos estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte por até seis meses.
“A pandemia da covid-19 causou grandes impactos sociais, de modo a interferir mais drasticamente nos pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Esses estabelecimentos são responsáveis pela contratação de grande número de mão de obra e as fases de restrições decorrentes da pandemia colocaram restrições em grandes proporções e muitos deles precisam de um auxílio governamental para recomporem as despesas e voltar ao funcionamento normal”, explicou o deputado Dirceu Dalben.
Conforme a proposta do parlamentar, durante o período do benefício, as microempresas e empresas de pequeno porte também estariam livres de sofrer cobrança judicial ou extrajudicial da obrigação tributária ou de sofrerem protestos de títulos decorrentes da suspensão do pagamento dos tributos.
“O Governo Estadual já está disponibilizando doses da vacina aos municípios, mas não podemos nos esquecer dos danos comerciais causados a esses pequenos e médios empresários. A suspensão temporária da exigência do recolhimento de tributo vai permitir uma readequação das despesas, propiciando melhores condições para o retorno às atividades regulares”, defendeu o parlamentar.
A proposta prevê, ainda, que, após o período do benefício, o tributo seja reparcelado nos meses seguintes, em quantidades iguais aos meses da suspensão do pagamento, com a isenção de multa e juros.
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