A Unicamp aprovou a criação de cotas na graduação para pessoas trans, travestis e não-binárias. A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão do Conselho Universitário (Consu), realizada na terça-feira, 1º de abril, e amplia o sistema de ações afirmativas da instituição. A nova política será aplicada ao processo seletivo via Enem-Unicamp, abrangendo candidatos oriundos de escolas públicas e privadas.
Com a decisão, a Unicamp se junta a outras universidades públicas que já implementaram políticas de inclusão voltadas à população trans, reconhecendo os obstáculos enfrentados por esse grupo no acesso ao ensino superior.
Cotas na Unicamp garantem vagas mínimas por curso
De acordo com o texto aprovado, a reserva mínima será de uma vaga para cursos com até 30 estudantes e de pelo menos duas vagas para turmas com mais de 30 alunos. A seleção desses candidatos seguirá critérios específicos.
Um dos requisitos será o envio de um relato de vida por parte do candidato, onde deverá descrever sua trajetória de transição de gênero e os processos de afirmação da identidade. Esse relato será analisado por uma comissão avaliadora, composta obrigatoriamente por, no mínimo, uma pessoa trans, travesti ou não-binária.
Sistema será avaliado após cinco anos
A proposta de cotas para pessoas trans na Unicamp inclui ainda uma cláusula de revisão. O sistema será reavaliado após cinco anos de implementação, com possibilidade de ajustes. Entre as alterações possíveis está a restrição da política apenas para estudantes de escolas públicas.
A revisão será conduzida por instâncias institucionais da universidade, com base em dados sobre adesão, permanência e desempenho dos alunos beneficiados pela medida.
Cotas na Unicamp também contemplam pessoas com deficiência
As cotas na Unicamp não se restringem à população trans. Em setembro de 2024, o Conselho Universitário também aprovou a criação de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs) nos cursos de graduação, também por meio do Enem-Unicamp.
O percentual de vagas será definido por cada curso, podendo variar entre uma a duas vagas, ou até 5% do total de vagas oferecidas por turma. A decisão sobre a quantidade exata caberá às unidades de ensino.
Segundo a diretora-adjunta da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), Ana Almeida, a definição leva em consideração a realidade de cada curso e a infraestrutura disponível para o atendimento às especificidades dos alunos com deficiência.
Legislação define critérios para inclusão de PCDs
A Unicamp seguirá a legislação brasileira para definir quem pode ser incluído nas cotas para PCDs. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, têm direito às vagas reservadas os indivíduos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que, em interação com barreiras, enfrentem limitações para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Essa abordagem busca assegurar que a política pública contemple todas as formas de deficiência reconhecidas oficialmente, promovendo inclusão de forma mais ampla.
Processo via Enem-Unicamp amplia alcance das cotas
Tanto as cotas para pessoas trans quanto para PCDs serão aplicadas na modalidade Enem-Unicamp. Essa via alternativa ao vestibular tradicional da universidade já era utilizada para ações afirmativas destinadas a estudantes de escolas públicas e candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
A inclusão de novos grupos amplia o escopo do programa, reforçando o compromisso da Unicamp com políticas de equidade no acesso ao ensino superior. A expectativa é de que a medida fortaleça a diversidade na universidade e reduza desigualdades estruturais.
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