Casa Paulista aporta subsídios para 100 novas moradias na cidade de Mogi Mirim

O programa Casa Paulista liberou aporte de recursos de R$ 2,3 milhões do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para viabilizar a construção de 100 novas unidades habitacionais em Mogi Mirim, na Região Administrativa de Campinas. O novo empreendimento, denominado Conjunto Habitacional Manera, será executado em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento do Governo Federal voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda. A autorização para a utilização dos recursos foi assinada nesta segunda-feira (28) pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
 

Na ocasião, o titular da Pasta destacou que os investimentos realizados pelo Casa Paulista nestes empreendimentos são fundamentais para a construção das unidades. “Essa importante parceria, que se concretiza a partir do aporte de recursos do FPHIS, permite viabilizar empreendimentos habitacionais no Estado, considerando os custos de implantação, que em São Paulo são superiores aos de muitas regiões do país. Com esse investimento, o Governo de São Paulo contribui para ampliar a oferta de moradias destinadas a famílias de baixa renda, promovendo mais segurança habitacional. São mais de R$ 2,3 milhões em recursos estaduais para viabilizar a construção de 100 novas moradias em Mogi Mirim”, explicou Marcelo Branco.
 

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A iniciativa dá continuidade à política habitacional firmada entre o Governo de São Paulo e o Governo Federal, anunciada em abril de 2025, para ampliar a oferta de moradias de interesse social no Estado. A parceria prevê o aporte de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) para complementar o financiamento do FAR, garantindo a viabilidade de empreendimentos destinados a famílias de baixa renda em municípios paulistas, cujo custo ultrapassa o limite de financiamento federal.
 

O Conjunto Habitacional Manera terá 100 unidades, com investimento estadual de aproximadamente R$ 2,3 milhões, sendo um aporte de R$ 23,3 mil por unidade. A demanda será indicada pelo município de Mogi Mirim, e o valor do FPHIS será repassado à Caixa Econômica, responsável por gerenciar as obras.
 

Os empreendimentos financiados pelo FAR podem ser propostos pelo mercado, pelo Estado ou pelos municípios. A indicação dos beneficiários é feita pelas prefeituras, com possibilidade de apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
 
As famílias atendidas devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 3.200 e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos programas habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.