Hoje (17), as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em várias cidades da região amanheceram fechadas devido à greve dos servidores. A paralisação é por tempo indeterminado e visa reivindicar recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. O movimento inclui tanto os trabalhadores presentes nos postos quanto aqueles em home office.
Agências do INSS fechadas na região
- Sumaré
- São Pedro
- Rio das Pedras
- Artur Nogueira
- Conchal
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo informou que o comando de greve se reunirá amanhã (18) para avaliar os próximos passos do movimento.
Entenda a paralisação dos servidores do INSS
A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) destacou em um documento que, após analisar as propostas do governo, concluiu que houve poucos avanços nas negociações. Segundo a entidade, em vez de fortalecer a carreira do Seguro Social, o governo piorou a situação ao alongar a carreira de 17 para 20 níveis e ao criar uma gratificação de atividade. A proposta está muito aquém das perdas salariais da categoria, que ultrapassam 53% no último período.
Principais Reivindicações da Fenasps:
- Recomposição das perdas salariais
- Reestruturação das carreiras
- Cumprimento do acordo de greve de 2022
- Reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado
- Nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social
- Incorporação de gratificações
- Jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei
- Revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho
- Melhores condições de trabalho e direitos para todos, independentemente da modalidade de trabalho
- Fim do assédio moral institucional
- Reestruturação dos serviços previdenciários
A Fenasps destacou que o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24) encerra no dia 31 deste mês. A IN24 transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho, aumentando a pressão para cumprimento de metas e permitindo descontos salariais e abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os servidores que não atingirem as metas.
Atualmente, o INSS possui 19 mil servidores ativos, dos quais 15 mil são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços, além de 4 mil analistas. Aproximadamente 50% dos servidores ainda trabalham remotamente.
Proposta do Governo
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. Esse aumento cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. A proposta também inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso para níveis superior e intermediário, valorização do vencimento básico e criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
O INSS informou que mais de 100 serviços podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os segurados podem usar esses meios para requerimentos, cumprimento de exigências, solicitação de auxílio-doença, entre outros serviços. No entanto, a paralisação pode afetar processos de concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não afeta a perícia médica.
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