Abrasel entra na justiça na região de Campinas com ação de reparação

Prefeito de Campinas recebe representantes da Abrasel Nacional e de Campinas para discutir medida

Os presidentes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nacional e da regional de Campinas, Paulo Solmucci e Matheus Mason, respectivamente, foram recebidos pelo Prefeito de Campinas Dário Saadi em audiência na manhã desta quinta-feira (24). A Prefeitura de Campinas foi a primeira autoridade a dialogar com a Abrasel em todo o país para tratar do assunto de Reparação do Setor de Alimentação Fora do Lar, a ação que abrange todos os 26 estados e DF em aproximadamente 300 municípios, foi distribuída hoje em 27 municípios, sendo 17 da região de Campinas, representando mais de 500 associados.

No encontro virtual, foram discutidas a ação da entidade que pede reparação para o setor pelas perdas com o fechamento e as restrições atuais e a situação da pandemia neste momento na cidade.

Em análise, 77 países mundo realizaram ações de reparação ao setor, inclusive nos Estados Unidos que está disponibilizado 29 bilhões de dólares para reparação ao setor de alimentação fora do lar. Nossa ação é buscar esse direito, que muitas vezes as próprias autoridades, mesmo querendo ajudar, ficam de mãos atadas pela legislação. “Uma ação deste tipo pode inclusive dar ferramentas para as autoridades os ajudar setores mais prejudicados na pandemia”, pontua Mason.

O Prefeito ouviu dos representantes do setor os motivos que levaram a Abrasel a ingressar com ações em todo o Brasil para pedir o ressarcimento dos prejuízos decorrentes com o fechamento dos restaurantes e bares durante a pandemia. O prefeito Dário Saadi reconheceu que a ação é um direito legitimo do setor e o papel da Abrasel em defender os interesses de seus associados.

Por sua vez, Dário apresentou dados atuais sobre a situação da pandemia na cidade, com a piora no número de casos confirmados, mortes e internações, que levaram à adoção de medidas mais restritivas no horário de funcionamento do comércio, em vigor até o próximo dia 30. Disse também que com a melhora dos dados pandêmicos, em breve, as atividades comerciais voltarão a funcionar com menores restrições e com a volta dos horários anteriores, até as 21h, fato salientado pelo presidente Mason.

“Foi um encontro muito importante, onde pudemos falar sobre as preocupações e dificuldades do setor e, ao mesmo tempo, ouvir as razões da Prefeitura para as decisões tomadas para conter a crise sanitária”, disse o presidente da Abrasel em Campinas e região. “O fato de ser o primeiro encontro da entidade com um prefeito de todo o país, após este processo de ações, foi ainda mais importante, pois mostra abertura ao diálogo para encontramos soluções substanciais de reparação que ajudem o setor de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia”, completou Mason.

AÇÃO

Hoje, a Abrasel Nacional protocolou ação em nomes da regional de Campinas – Processo 10389645120218260053 –, com pedido de indenização por Dano Moral para cerca de 500 associados das cidades de Americana, Campinas, Hortolândia, Holambra, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Piracicaba, Santa Bárbara D´Oeste, Serra Negra, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Santo Antônio de Posse.

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação” afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

O presidente da Abrasel em Campinas e Região, Matheus Mason, reforça que além dos prejuízos acumulados com as medidas restritivas de horários, o setor ficou mais de 150 dias sem atendimento presencial, o que causou grandes prejuízos e a quebra de mais de 25% das empresas do setor e demissões de cerca de 25 mil funcionários.