Os Comitês PCJ aprovaram o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2023, estimado em cerca de R$ 34 milhões. A deliberação foi apreciada na 28ª Reunião Ordinária dos colegiados, realizada nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, por meio de videoconferência. No mesmo encontro, os participantes também deram aval ao Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ para 2023 e outras oito deliberações.
Na abertura da reunião, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, avaliou o ano de 2022 do ponto de vista climático. “Foi um ano sem episódios que gerassem preocupação extrema, mas não podemos nos esquecer que em nossas bacias ainda há diversos municípios que continuam enfrentando estresse hídrico”, afirmou. O presidente prosseguiu destacando a relevância do trabalho dos Comitês PCJ. “Devemos nos manter atentos e desenvolvendo o importante trabalho dos Comitês com foco principal no combate às perdas, qualidade da água dos nossos mananciais, bem como nos projetos de reservação, como os do Rio Corumbataí. Temos um projeto em Ipeúna, outro em Piracicaba, e as discussões relacionadas ao sistema adutor regional das barragens de Amparo e Pedreira”, disse. Luciano Almeida também abordou as questões orçamentárias dos Comitês PCJ. “O ano que se encerra foi marcado por importantes trabalhos de adequação do Plano Plurianual PCJ, com vista a acomodar os recursos da cobrança federal, o que significa que para o ciclo 2023-2025 deveremos ter algo em torno de R$ 100 milhões, o que é muito importante. Além disso tivemos um adicional de R$ 30 milhões da cobrança estadual, o que demanda atenção na aplicação desses recursos conforme o Plano Orçamentário 2023. Esperamos ter um novo ano tranquilo, que possamos continuar desenvolvendo um bom trabalho em prol dos recursos hídricos em todas as Bacias PCJ”, afirmou.
Sidney José da Rosa, 1º vice-presidente do PCJ Federal e presidente do CBH-PJ1 anunciou seu desligamento destas funções de comando que ocupa nos Comitês PCJ. “Esta é minha última reunião frente ao PCJ e ao PJ1. Encerro minha participação muito grato e desejando que meu sucessor tenha ainda mais êxito que eu em seus projetos e realizações. Agradeço a todos”, declarou.
Em relação ao POA, o valor previsto para investimentos e custeio administrativo da Agência das Bacias PCJ é de cerca de R$ 34 milhões. A fonte é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). O documento traz um detalhamento dos investimentos previstos para 2023. No total, são 79 ações. Na área de gestão de recursos hídricos, serão investidos cerca de R$ 15,5 milhões; outros R$ 8,7 milhões para agenda setorial; R$ 8,1 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,5 milhões para manutenção dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ.
Já o orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2023, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 37,7 milhões. Desse total, R$ 4,5 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 30,8 milhões para investimentos nas Bacias PCJ e R$ 2 milhões para a construção da nova sede. O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 80 ações.
Na plenária, os membros dos Comitês PCJ também referendaram dois Atos Convocatórios para Chamamentos Públicos de Projetos. Um deles na temática de saneamento, para o exercício de 2023, e o outro na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, para o mesmo período. Para planos e projetos de saneamento, o período de inscrições teve início em 16 de novembro de 2022 e vai até 6 de janeiro, no site da Agência das Bacias PCJ, através da Coordenação de Projetos. Para ações de proteção de mananciais, as inscrições começaram no dia 5 de dezembro de 2022 e vão até 24 de fevereiro de 2023, através da Assessoria Ambiental.
Houve ainda a Indicação de área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área indicada fica em Rio Claro (SP) e pertence à Classe 5 de prioridade – “Muito Alta”, estabelecida no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 para o tema “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal”. O grupo aprovou também o Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, para o exercício 2023; e o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o mesmo período.
Os colegiados aprovaram ainda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos nº 15/2022, sobre o empreendimento “Centro Empresarial Espaço Gaia Théia”, no município de Jarinu (SP). Outro item importante foi a análise das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Operação Estiagem PCJ – 2022” e a aprovação de deliberação que estabelece diretrizes para a realização das próximas Operações de Estiagem PCJ.
“A reunião foi muito produtiva, ao passo que aprovamos o planejamento físico e orçamentário de grande parte das atividades a serem realizadas em 2023. Foi também uma oportunidade para agradecer o envolvimento e as contribuições de todas as instituições e representantes que compõem os comitês e suas câmaras técnicas, sem os quais as realizações de 2022 não teriam sido possíveis “, concluiu o secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, André Navarro.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) comemorou 29 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 19 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 14 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.
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