Com o objetivo de facilitar a vida dos empresários, a Prefeitura implanta, em parceria com o governo estadual, o Via Rápida Empresa (VRE). Trata-se de uma ferramenta digital que agiliza a abertura de inscrição municipal, a obtenção de licença de exercício de atividade econômica, entre outras tarefas. O módulo está disponível no site da Prefeitura, e pode ser acessado por meio do link www.hortolandia.sp.gov.br http://www2.hortolandia.sp.gov.br/servicos-para-a-empresa/item/14922-via-rapida-empresa.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, o VRE integra os órgãos estaduais Centro de Vigilância Sanitária (CVS), Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Bombeiros e Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O VRE permite que empresários obtenham a licença de exercício de atividades econômicas de baixo risco.
Já o sistema iCad Online continua em operação, mas agora será utilizado somente para encerramento de inscrição municipal. Empresários de atividades econômicas de alto risco e autônomos também devem utilizar somente o iCad Online para abertura de inscrição municipal e obtenção de licenças.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet, que, com a implantação do Via Rápida Empresa, o município passa a integrar a REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), do governo federal, que confere mais agilidade nos processos de abertura e licenciamento de empresas e negócios na cidade.
“A expectativa é de que as análises de viabilidade de zoneamento alcancem o prazo médio de 24 horas para sua emissão, garantindo ao licenciamento de baixo risco subsequente liberação. Importante ressaltar que esta é apenas a segunda medida da nossa agenda de desburocratização que foi implementada. Até o final do ano, faremos reformas profundas na legislação, de modo a garantir mais transparência, simplificação e responsividade no cômputo das autorizações governamentais para exercício das atividades econômicas em nosso território, alinhados ao espírito da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica”, destaca Monique.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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