Durante a 25ª Sessão Ordinária realizada em 28 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei (PL) que visa a transposição de R$ 4,2 milhões para beneficiar três importantes secretarias da cidade. O PL nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminha os recursos para as Secretarias de Governo, Educação, Ciência e Tecnologia, e Mobilidade Urbana, impulsionando diversos programas e iniciativas.
Na área de Governo, os recursos serão direcionados para o custeio do programa de Bolsa Estagiário, visando atender ao aumento na demanda por essa modalidade de apoio. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana utilizará a transferência para aquisição de materiais essenciais de sinalização viária horizontal, promovendo maior segurança no trânsito da cidade.
A transposição destinada à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia assume um papel crucial no desenvolvimento municipal, permitindo a continuidade de diversas ações. Entre essas ações, destacam-se a aquisição de playgrounds para substituição dos danificados, a readequação do espaço interno do Centro de Formação Paulo Freire para acomodar a nova estrutura administrativa e a mudança para o novo Paço Municipal. Além disso, o investimento contemplará a aquisição de kits de livros para incentivo à leitura, a readequação da infraestrutura elétrica e hidráulica das escolas Santa Esmeralda e Luiza Vitória, bem como a compra de materiais essenciais para creches e pré-escolas. A confecção de cadernos e outros materiais gráficos destinados aos alunos da rede municipal de ensino e à administração escolar também está prevista. O plano municipal para a primeira infância será elaborado e ferramentas tecnológicas de aprendizagem serão disponibilizadas aos alunos e professores, proporcionando acesso à “Biblioteca Digital” para enriquecer as atividades em sala de aula e a comunicação extraclasse. Adicionalmente, a empresa responsável pelo gerenciamento do combustível dos veículos da Secretaria será beneficiada com a prorrogação contratual.
Na mesma sessão, outros projetos foram aprovados, incluindo o PL 14/2023, proposto pela Mesa Diretora, que regulamenta o Regime de Adiantamento para pagamento de despesas conforme a Lei nº 2.534 de 2011, o PL 63/2023, do vereador Enoque Leal Moura, que atribui o nome de Antenor Magnesi à UBS do Jardim Santiago, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, elaborado por vários vereadores, concedendo o título de cidadão benemérito à Sra. Anadir da Costa Camargo Melin. Com essas aprovações, a cidade de Hortolândia reforça seu compromisso com o desenvolvimento abrangente e o reconhecimento daqueles que contribuem para o bem-estar da comunidade.
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