Vereadores aprovam custeio de transporte escolar para ensino médio

Vereadores, em sessão ordinária, aprovaram Projeto que prevê pagar o transporte público para adolescentes que estudam em outras cidades

Propositura modifica Lei existente que prevê custeio para ensino superior, inserindo custeio para o ensino médio

Custear até 100% do transporte escolar de estudantes do ensino médio é o que prevê Projeto de Lei que foi votação e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (13 de agosto), na Câmara Municipal de Hortolândia.

Projeto de Lei n° 62/2013, do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PSB), prevê alteração na Lei nº 2.095, de 10 de julho de 2008, que concede repasse de verba para transporte a estudantes de Hortolândia que frequentam escolas em outras cidades. O objetivo da modificação é oferecer o benefício também aos estudantes do ensino médio que frequentam instituições de ensino em outras cidades, já que muitas famílias não têm condições de custear o transporte.

O Projeto já foi aprovado na Câmara agora aguarda ser sancionado pelo Prefeito Antonio Meira, se aprovado pelo executivo o poder fica autorizado a conceder o repasse e não obrigado, e cabe ao alunos pedir o beneficio junto ao Crás da região ou na prefeitura.

Serão beneficiados com o auxilio de que trata esta Lei, os estudantes de ensino médio e superior que residirem há mais de 01(hum) ano no Município de Hortolândia.”

Com Renda
De 0 (zero) salários mínimos até 3,9 salários mínimos – 100%
Acima de 04 (quatro) salários mínimos até 4,9 salários mínimos – 90%
Acima de 05 (cinco) salários mínimos até 5,9 salários mínimos – 80%
Acima de 06 (seis) salários mínimos até 6,9 salários mínimos – 70%
Acima de 07 (sete) salários mínimos até 7,9 salários mínimos – 60%
Acima de 08 (oito) salários mínimos até 8,9 salários mínimos – 50%
Acima de 09 (nove) salários mínimos até 9,9 salários mínimos – 10%

Fonte: Assessoria de Comunicação /CMH

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