Segunda etapa de formação sobre a Nova Lei de Licitações foca em contratos

Curso reuniu cerca de 50 servidores, nesta quarta-feira (05/10), no auditório da Escola de Gestão, no HORTOFÁCIL

Cerca de 50 servidores da Prefeitura de Hortolândia participaram, na manhã desta quarta-feira (05/10), da segunda etapa da formação sobre a “Nova Lei de Licitações” (Lei Federal 14.133/2021), com foco em contratos administrativos. O curso, de 8h/a, foi ministrado pela advogada pós-doutora em Direito, Angélica Petian, da empresa 3e, no auditório da Escola de Gestão Pública de Hortolândia, localizada na central de serviços da Prefeitura HORTOFÁCIL. A iniciativa é da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

As formações começaram no dia 28 de setembro e beneficiam servidores de todas as secretarias municipais. As próximas acontecerão entre outubro e novembro e serão ministradas por professores mestres e/ou doutores em Direito Administrativo. Cada uma delas abordará um aspecto referente às licitações (veja abaixo).

“A nova lei de licitações tem profundo impacto no cotidiano da Administração Municipal. Buscando minimizar este impacto, a Administração Municipal busca se antecipar e planejar a aplicação da lei, que deve obrigatoriamente começar a ser aplicada por todos os entes federativos a partir de 1⁰ de abril de 2023. Uma comissão específica, formada por servidores da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e de Assuntos Jurídicos foi formada para estudos e regulamentações da nova lei. Este planejamento, que sempre pauta o governo municipal do prefeito Zezé Gomes, agora entra numa nova fase: a capacitação dos servidores municipais envolvidos nos processos de compras públicas. Serão quatro cursos que serão desenvolvidos pela Escola de Gestão Pública do Município entre setembro e novembro de 2022: Curso avançado de licitações; Curso específico sobre a modalidade licitatória de Pregão, que é mais comum em âmbito municipal; um curso de gestão e fiscalização de contratos administrativos e, por fim, um curso específico de licitações de obras e serviços de engenharia”, explicou o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos.

Confira tema e data das formações:

1. A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 14.133/2021 (28/09 e 05/10/2022) – Carga horária de 16h – Total de 50 alunos

2. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES -14.133/21 – Data: 11/10/2022 – Carga horária de 8h – Total de 50 alunos

3. FORMAÇÃO DO PREGOEIRO – ATUALIZADO CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133/21 e DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 – Data: 26/10/2022 – Carga horária de 8h – Total de 50 alunos

4. LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – ASPECTOS JURÍDICOS – Data: 01/11/2022 – Carga horária de 8h – Total de 25 alunos

Fonte: Prefeitura