Em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08/03), a Prefeitura de Hortolândia promove, nesta sexta-feira (05/02), das 9h às 10h30, reunião formativa sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social será realizada de maneira remota e online, via plataforma Zoom, em razão da pandemia do Coronavirus.

Para participar, basta acessar a plataforma, utilizando o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84191258228, no dia e horário informado. Há 100 vagas disponíveis. O objetivo é sensibilizar os participantes sobre a importância da defesa dos direitos da mulher, sobretudo neste contexto de pandemia e desmonte social. 

A reunião sobre os avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar, após a implantação da Lei Maria da Penha, terá como mediadora a coordenadora do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Novo Ângulo, Eliane da Silva Souza, além de duas facilitadoras. Após a apresentação do tema proposto, a reunião será aberta aos participantes para perguntas e respostas.

“Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a rotina de muitos profissionais precisou ser adequada ao momento e, para que o trabalho continue, foi necessário aderir a novos formatos, rotinas. Nesta fase, a tecnologia desempenha um papel importante e fundamental, já que possibilita a continuidade dos deveres sem deixar de lado as medidas de prevenção como o distanciamento social”, ressaltou o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva. “É fundamental que as mulheres saibam todas as diretrizes desta legislação que as protege. A Lei Maria da Penha é ampla e diversa, é preciso que mais mulheres se apropriem desses direitos”, complementou o secretário.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. Ela também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia