Uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado garantirá a regularização fundiária dos imóveis de 380 famílias residentes no Jardim Brasil. A medida beneficiará 1.280 pessoas que ocupam há 15 anos uma propriedade da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), denominada de Hortolândia A2, que formou o Jardim Brasil. A entrega do certificado de regularização da área foi feita pelo governador Geraldo Alckmin ao prefeito Angelo Perugini, nesta quarta-feira (2/08), durante visita a Hortolândia.
A ação do Programa Cidade Legal garantirá às famílias a escritura de posse dos imóveis. Com o documento, os proprietários poderão obter financiamentos e linhas de créditos para investir na moradia, além do direito de transmitir seus imóveis a herdeiros.
De acordo com a Secretaria de Habitação, com a emissão de declaração de conformidade urbanística ambiental, emitida pela Secretaria de Executiva do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), será responsável pela entrega dos documentos necessários ao Cartório de Registro de Imóveis, que fará a emissão de matrículas individualizada a cada família.
Segundo o secretário de Habitação, Jonas Pereira Lima, o município dá um grande passo na regularização fundiária. “Estamos resolvendo um problema antigo na cidade. No entanto, muito ainda tem que ser feito nesta área e estamos trabalhando para isso”, disse o secretário.
Ainda segundo Lima, o mercado de construção ficará aquecido devido os proprietários poderem investir nos seus imóveis. “Com as escrituras registradas, as famílias podem ampliar, reformar, construir e melhorar as condições de suas habitações”, observou.
Para o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, o benefício concedido pelo Estado significa uma grande conquista a essas famílias. “A entrega representa um momento muito importante na vida dessas pessoas porque elas se tornam proprietárias efetivas de suas casas”, ressaltou.
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