Agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação da Prefeitura de Hortolândia deram início hoje (04) a uma série de visitas a estabelecimentos comerciais situados no Jardim Amanda.
O objetivo principal da iniciativa é orientar os empreendedores locais sobre a importância da regularização dos negócios. Além disso, os comerciantes são convidados a participar de um evento sobre a “Lei de Micro e Pequenas Empresas”, que será realizado no dia primeiro de abril no Teatro Elizabeth Keller de Matos, dentro da Unidade Cultural Arlindo Zadi, localizada na Rua Graciliano Ramos, 280, Jardim Amanda.
A Lei Complementar Nº 103, de 19 de dezembro de 2019, que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Hortolândia, está disponível em arquivo anexo.
Mais detalhes sobre a regularização dos negócios em Hortolândia
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, a ação no Jardim Amanda será realizada ao longo de todo o mês.
O secretário da pasta, Dimas Corrêa Pádua, ressaltou a importância da ação como uma iniciativa educativa e preventiva, não fiscalizadora.
“Considerando o índice elevado de informais em nosso município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico promove, através de seus agentes de desenvolvimento, um diálogo para reverter esse quadro. Por mais que os informais construam renda mínima familiar, nosso intuito é demonstrar o quanto a formalidade, a regularização, abre novas perspectivas, sempre visando otimizar os negócios. A Prefeitura almeja alavancar nosso comércio informal, determinando melhoras significativas na renda média per capita”, afirmou Pádua.
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