A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, nesta segunda-feira (26), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Dionata Domingues, que obriga a instalação de placas educativas em espaços públicos da cidade. As placas terão o objetivo de conscientizar os tutores sobre a importância de recolher as fezes de animais domésticos.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo será responsável pela colocação das placas em locais de grande circulação, como avenidas, praças e parques públicos. As mensagens trarão orientações visuais e educativas, além de informar sobre as multas aplicáveis, conforme as leis municipais nº 873/2001 e complementar nº 115/2022, que já preveem penalidades para quem não recolhe os dejetos dos animais.
As placas deverão apresentar instruções passo a passo, com imagens explicativas, sobre como fazer o recolhimento e o descarte correto das fezes. Além disso, poderão conter no verso mensagens complementares sobre bem-estar animal e preservação ambiental.
O vereador Dionata Domingues explica que a iniciativa busca reforçar a conscientização da comunidade e preservar a saúde pública. “Muita gente desconhece a lei. As placas vão servir como lembrete, especialmente nos locais frequentados pelos animais e seus tutores. O nosso objetivo é manter a cidade limpa, garantir o bem-estar de todos e proteger principalmente nossas crianças”, destaca o parlamentar.
O projeto agora segue para análise e sanção do Poder Executivo.
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