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É proibido nadar nas lagoas de Hortolândia e o infrator poderá ser multado

Editor by Editor
14 de novembro de 2023
in Nossa Cidade
0
Jardim Firenze

Mesmo com o aumento das temperaturas, continua proibido nadar nas lagoas de Hortolândia. Essa prática, assim como a pesca nesses locais são estritamente proibidas, conforme estabelece a Lei N° 2.149, de 13 de novembro de 2008.

A legislação, que “veda a utilização das águas públicas para quaisquer fins, inclusive prática de esportes”, impõe penalidades aos infratores. A punição inicial é a doação de uma cesta básica para uma entidade social indicada pela Administração Municipal. Em caso de reincidência, a medida pode ser convertida em multa no valor de R$ 150,00.

A Lei, proposta pelo Executivo em 2008 e aprovada pelo Legislativo, visa promover o uso racional das águas públicas, considerando também questões de segurança para evitar acidentes e afogamentos fatais.

Hortolândia abriga 15 lagoas e lagos, sendo três deles localizados dentro de ambientes cercados, como a Lagoa do Parque Dorothy no Jardim Nossa Senhora de Fátima, a Lagoa do OAPE (Observatório Ambiental Parque Escola) no Jardim Santa Clara do Lago, e a Lagoa Fazenda Gazzetta no Terras de Santo Antonio.

Os demais estão em áreas abertas, a maioria sendo pública e algumas particulares, como os pesqueiros do Zuza, do Chico e do Canciã.

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Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Tags: calorHortolândiamultaproibido nadar
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