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Profissionais da cultura de Hortolândia já podem se cadastrar no programa de renda emergencial do Governo do Estado

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Os profissionais da cultura de Hortolândia, prejudicados em razão da pandemia do novo Coronavírus, já podem se cadastrar junto ao Governo do Estado de São Paulo para receber o pagamento da renda básica emergencial, prevista na lei federal n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. O cadastro deve ser feita online, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico. No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. A ação tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura.
 
No último dia 18 de setembro, a Administração Municipal finalizou a primeira etapa do Mapeamento Cultural no município. Foram feitos mais de 150 cadastros, entre espaços culturais, agentes, grupos, coletivos, empresas, entidades, cooperativas e eventos regulares da cadeia produtiva cultural que atuam na cidade. O prazo estipulado na primeira etapa foi para que o município conseguisse ter uma base para cumprir o inciso II e III do art. 2° da Lei. Segundo a Secretaria de Cultura, o cadastro é permanente, sendo que o inciso I, renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, será cumprido pelo Governo do Estado de São Paulo.
 
Os interessados em receber o pagamento da renda básica, que se cadastraram no Mapeamento Cultural, devem preencher a solicitação no site disponibilizado pelo Estado. São Paulo recebeu R$ 264 milhões pela Lei Aldir Blanc e destinará até R$ 189 milhões para a renda emergencial e R$ 75 milhões para financiamento de editais culturais.
 
A Secretaria de Cultura tem realizado “rodas de conversas” online com a sociedade civil para tirar dúvidas, trocar ideias e firmar uma parceria com os trabalhadores do setor cultural. Com a realização do Mapeamento, a Administração Municipal poderá reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, sendo um agente cultural dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros.
 
Hortolândia receberá o repasse de R$ 1.519.909,72 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme estabelecido no art. 2º da Lei. Serão beneficiados todos os trabalhadores do setor cultural, fortemente atingido pela pandemia da Covid19, que tiveram de se reinventar, durante o período de isolamento social.
 
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que também foram anunciados e já estão com as inscrições abertas. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.
 
Como fazer o cadastro
As inscrições, para o subsídio a espaços e instituições, devem ser feitas online, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico, até o dia 18 de outubro. Os dois cadastros já estão adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal. Segundo o Governo do Estado, o cadastro realizado por este link será compartilhado com a Prefeitura.
 
As inscrições no ProAC Expresso LAB já estão disponíveis e serão realizadas online, até o dia 3 de novembro. Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta. Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infantojuvenis. O acesso ao conteúdo também será feito pelo: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico
 
Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).
 
Cadastro pessoa física ou jurídica
 
É preciso ficar atento ao cadastro escolhido para os editais. Quem optar pelo cadastro como PF (pessoa física), só terá acesso aos editais destinados a esse grupo. A mesma regra vale para a PJ (Pessoa Jurídica).
 
 
Quem pode solicitar a renda básica emergencial ?
 
Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
 
Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
 
A LEI
 
A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
 
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia do Coronavírus.
 
Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

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Prefeitura de Hortolândia realiza vacinação contra a COVID-19, neste sábado (16/10)

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A vacinação será realizada no horário das 8h às 15h30

Com 70% da população acima de 12 anos já protegida com a 2ª dose ou dose única contra a COVID-19, Hortolândia continua a avançar com a imunização. Neste sábado (16/10), a Prefeitura realizará vacinação no CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro e nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) Novo Ângulo e Rosolém. Já as UBS Amanda II, Parque do Horto e Rosolém, que realizarão o “Dia V” da campanha de multivacinação, também neste sábado, vão fazer a imunização contra a COVID-19 somente para adolescentes. O horário da vacinação em todos os locais será das 8h às 15h30.

Para que o município atinja mais rapidamente 100% da população imunizada contra a COVID-19, a Secretaria de Saúde reforça a solicitação às pessoas que ainda não receberam a 2ª dose para que compareçam à vacinação deste sábado. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, 18.189 pessoas estão faltantes com a 2ª dose na cidade.

1ª DOSE

Para receber a 1ª dose, é necessário realizar o agendamento no site da Prefeitura de Hortolândia. No agendamento é indicado o local onde a pessoa deve se dirigir para ser imunizado, levando documento com foto, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de endereço. Para crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, também é exigido um termo de autorização assinado pelos pais ou responsáveis, além da presença desta pessoa maior de idade no ato da vacina.

2ª DOSE

Para receber a 2ª dose, não é necessário agendamento. Basta se dirigir ao local anotado na carteira de vacina, levando documento com foto e CPF, além do comprovante de recebimento da 1ª dose.

Para quem recebeu a 1ª dose da vacina Pfizer, é possível antecipar a 2ª dose. Antes, o intervalo entre a 1ª e a 2ª doses era de 12 semanas (equivalente a 84 dias). Com a nova determinação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, o intervalo foi reduzido de 12 para 8 semanas (equivalente a 2 meses, ou 56 dias). Com isso, quem se enquadra neste critério já pode procurar o mesmo local para ter a 2ª dose antecipada.

A Secretaria de Saúde ainda informa que adolescentes com comorbidades que receberam a 1ª dose da Pfizer também poderão antecipar a 2ª dose a partir desta segunda-feira (18/10).

3ª DOSE

A vacinação da 3ª dose é oferecida atualmente para idosos com idade de 60 anos ou mais e pacientes imunossuprimidos. A imunização é feita exclusivamente no CCMI. É preciso fazer agendamento no site da Prefeitura. 

A Secretaria de Saúde reforça a orientação que os idosos podem receber a 3ª dose somente seis meses após a 2ª dose. No dia da vacinação, os idosos devem levar os comprovantes de vacinação da 1ª e 2ª doses. Caso o idoso tenha sido vacinado com a 1ª ou a 2ª dose fora de Hortolândia, ele deverá apresentar comprovante de residência deste ano e CPF (Cadastro de Pessoa Física). 

A Secretaria de Saúde ainda salienta que a 3ª dose continua a ser aplicada para imunossuprimidos com idade a partir de 12 anos e profissionais da rede particular de saúde. Esses públicos também devem fazer o agendamento para a 3ª dose no site da Prefeitura. Os imunossuprimidos devem seguir o intervalo de 28 dias entre a 2ª dose e a 3ª dose. No dia da vacinação, os imunossuprimidos devem levar o comprovante da 2ª dose, CPF e comprovante da doença. Já os profissionais da rede particular de saúde devem apresentar algum documento que comprove sua atuação na área.

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Prefeitura pinta pictograma de Pessoa com Deficiência em nove abrigos de ônibus no Jardim Amanda

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Ação da Secretaria de Mobilidade Urbana aconteceu nesta sexta-feira (15/10)

Mais nove novos abrigos de ônibus, recém-implantados pela Prefeitura no Jardim Amanda, ganharam, nesta sexta-feira (15/10), sinalização específica para PCD (Pessoa Com Deficiência).

De acordo com os dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, agora já são 63 os equipamentos em que a sinalização de reserva de vaga para PCD foi pintada pela Administração Municipal. A medida contribui para que a população respeite o direito do deficiente que utiliza o transporte público para se deslocar.

Logo cedo, técnicos do Setor de Pintura percorreram a Avenida Brasil, onde implantaram a sinalização específica em quatro abrigos: um em frente ao numeral 635, outro no lado oposto ao supermercado Poupar, mais um em frente ao supermercado Minicusto e, por fim, outro em frente ao numeral 1.100.

Em seguida, a equipe se dirigiu à Avenida Cora Coralina, onde foram sinalizados outros cinco equipamentos: um próximo ao cruzamento com a Avenida Anita Garibaldi, outro em frente ao numeral 351b, um próximo ao cruzamento com a Rua Padre Feijó, outro em frente ao número 1.175 e, finalmente, um próximo ao cruzamento com a Rua Anita Garibaldi.

A sinalização para PCD é implantada nos 165 novos abrigos de ônibus, à medida que estes vão sendo construídos pela Administração Municipal. Os mais recentes foram implantados nestes dois bairros. Segundo o diretor de Operações, José Eduardo Vasconcellos, a pintura do pictograma garante a reserva da vaga para cadeirante.

Sinalização de lombadas

Além da pintura de pictogramas PCD nos novos abrigos de ônibus, a Secretaria de Mobilidade Urbana também sinalizou lombadas, na manhã desta sexta-feira (15/10). A primeira a receber pintura de faixas amarelas foi a localizada na Rua Joaquim Martarollli, entre as ruas Maria Ribeiro dos Santos e Joseph Paul Burlandy, no Parque São Miguel. A segunda, também na Joaquim Martarollli, fica entre a Rua Carlos de Campos Adorno e a Avenida Olívio Franceschini, no Parque São Gabriel.

Novos pontos de parada

Ao todo, Hortolândia ganhará 218 novos sinalizadores de pontos de parada de ônibus: 165 abrigos e 53 totens que demarcam os locais de embarque e desembarque. Modernos, os novos equipamentos garantem comodidade e segurança aos usuários do transporte público. Além de confortáveis, os novos pontos contam com painéis que permitirão aos usuários consultar o itinerário e o tempo de chegada dos ônibus. Os abrigos dispõem de iluminação, espaço para cadeirante e piso tátil para deficientes visuais, assim como bancos reforçados para obesos.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, abrigos e totens serão instalados em toda a cidade, em ruas e avenidas de grande fluxo de pessoas. A ação mantém Hortolândia no ranking das cidades mais inteligentes do Brasil, pois estes pontos vão contar, muito em breve, com Wi-Fi para que todos possam acompanhar os horários e itinerários por meio de aplicativo na internet.

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Divisão de Saúde Ocupacional da Prefeitura de Hortolândia mudará para o prédio do HORTOFÁCIL

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Imóvel que abrigava órgão da Secretária de Administração e Gestão de Pessoal agora será sede da Farmácia de Alto Custo da Secretária de Saúde

Atenção, servidor da Prefeitura de Hortolândia. A DSO (Divisão de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho) está de mudança para o prédio do HORTOFÁCIL, central de serviços municipais localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, na Vila São Francisco. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, dúvidas sobre o atendimento, neste período, podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da DSO: (19) 99976-3890.

Com a mudança, a antiga sede da DSO, na Rua Vanderlei Costa Camargo, 58, na Vila São Francisco, passará a abrigar a Farmácia de Alto Custo, órgão da Secretaria de Saúde. 

“A DSO contará com um espaço mais amplo e seguro, próximo ao DGP (Departamento de Gestão de Pessoal), o que facilitará o atendimento dos servidores”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.

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