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Procon de Hortolândia orienta consumidor a negociar desconto de mensalidade com instituições particulares de ensino

Em virtude da pandemia do Coronavírus, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta o consumidor a negociar desconto na mensalidade escolar com as instituições particulares de ensino da cidade. A negociação deve ser feita seguindo o Termo de Entendimento que a Fundação Procon-SP, órgão do governo estadual, fechou com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP). O termo é válido para instituições de ensino Infantil, Fundamental e Médio.

O termo estabelece diretrizes sobre o tema. As instituições de ensino deverão cumprir, ao menos, uma das diretrizes. Mesmo que não forneça desconto, a instituição deverá, obrigatoriamente, fazer o parcelamento da mensalidade. O termo está disponível para download no anexo abaixo.

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Uma das diretrizes do termo estabelece que as instituições de ensino devem suspender imediatamente as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, tais como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição, entre outros. Caso esses valores já tenham sido pagos pelo consumidor, eles devem ser descontados na mensalidade seguinte.

De acordo com o termo, o consumidor tem direito à análise de sua situação de inadimplência. Nesse caso, a instituição de ensino deve negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades. Nas negociações individuais, é requisito essencial a boa-fé e a transparência.

Sobre a questão de ensino à distância, o termo estabelece que o consumidor somente poderá recusar essa modalidade de ensino, se não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet. Neste caso, a instituição de ensino deve apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas para o aluno.

ATENDIMENTO

O termo ainda estabelece que as instituições de ensino devem divulgar e disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para que ele possa tratar sobre questões financeiras. O consumidor tem direito a atendimento rápido às suas demandas. As instituições de ensino não podem se recusar a atender o consumidor nem postergar solicitação de atendimento por mais de uma semana.

As instituições também não podem exigir documentos como condição para a negociação que visem concessão de desconto ou parcelamento. A exigência de qualquer documento equivale à recusa em negociar. A recusa ou a postergação de atendimento ao consumidor pela instituição de ensino são caracterizadas como prática abusiva, conforme os termos do art. 39, caput e inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Se as instituições de ensino não atenderem as diretrizes do termo, o Procon irá instaurar processo administrativo contra a instituição, na qual será exigida planilha de custos da instituição, e que poderá resultar em multa administrativa.

Em caso de dúvidas sobre o termo, o consumidor pode fazer contato com o Procon de Hortolândia por meio dos telefones 3965-1400, ramais 7034 ou 7035, 3819-1024 ou pelo e-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.

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Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira

Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.

A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.

No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.

A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.

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Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)

Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.

A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia

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Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.

Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.