Órgão será responsável por fazer a mediação das audiências
Para garantir cada vez mais os direitos do consumidor, o Procon de Hortolândia começará a realizar, na próxima segunda-feira (13/08), audiências de conciliação. Já estão agendadas duas audiências, que devem acontecer no período da manhã, no próprio órgão, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. A primeira audiência é sobre atraso na entrega de produto. Já a segunda é sobre não prestação de serviço dentro do prazo estipulado.
De acordo com a diretora do Procon de Hortolândia, Ana Paula Portugal Ferreira, a audiência de conciliação é realizada se o consumidor não considerar satisfatória a resposta que recebeu da empresa/fornecedor sobre um determinado problema com um produto ou serviço, ou quando a empresa/fornecedor deixou de resolver o problema. “A audiência é feita para que consumidores e empresas/fornecedores cheguem a um acordo”, completa. A mediação da audiência é feita pelo próprio Procon.
Inicialmente, o consumidor pode procurar o órgão para solicitar mais informações ou registrar uma reclamação de algum produto e/ou serviço. O Procon de Hortolândia registra uma CIP (Carta de Informações Preliminares) e a envia para a empresa/fornecedor responsável. O envio pode ser feito de forma eletrônica por meio do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), software que o órgão implantou neste ano para agilizar o atendimento ao público. Empresas/fornecedores já cadastradas no Sindec recebem a CIP de forma eletrônica. Já as empresas que ainda não se cadastraram no Sindec, o envio da CIP é feito via correio. Nas duas modalidades, o prazo que a empresa/fornecedor tem para responder ao consumidor é de 10 dias. O consumidor pode acessar os dados de empresas/fornecedores cadastrados no sistema nos sites www.mj.gov.br/sindec ou www.procon.sp.gov.br.
A diretora Ana Paula Portugal Ferreira salienta que o consumidor só pode solicitar uma audiência de conciliação após receber a resposta da empresa/fornecedor e não considerá-la satisfatória. A solicitação deve ser feita no próprio Procon. “Nós marcamos a data da audiência e enviamos, via correio, a intimação da audiência para a empresa/fornecedor reclamado”, explica.
Caso o fornecedor/empresa não cumpra o acordo firmado na audiência de conciliação, a diretora do Procon de Hortolândia salienta que o consumidor deve entrar com uma ação na Justiça. Para isso, ele deverá procurar o Juizado Especial do Fórum de Hortolândia, localizado na rua Ímola, 75, Jardim Firenze. Para mais informações e orientações sobre audiências de conciliação, o consumidor deve procurar o Procon de Hortolândia de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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