Ação estava interrompida desde o ano passado para evitar a disseminação do Coronavírus
Com o objetivo de garantir cada vez mais os direitos do consumidor, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, retoma à partir de 13 de janeiro de 2022, as audiências de conciliação entre consumidores e empresas. As sessões estavam interrompidas desde o ano passado para evitar a disseminação do Coronavírus e voltam graças ao avanço da vacinação na cidade, o que contribuiu com a retomada gradual e consciente das atividades. O órgão realiza as audiências de conciliação desde 2018. A mediação é feita pelo próprio Procon.
“Considerando que o número de acordos chegou a 63% no ano de 2019, é de extrema relevância disponibilizarmos esse serviço ao consumidor e consequentemente, menos processos chegarão ao Poder Judiciário”, explica a diretora do órgão, Ana Paula Portugal.
Mesmo com a vacinação avançada, nas audiências de concilicação, as medidas de prevenção ao Coronavírus serão respeitadas, tanto pelos consumidores, quanto pelos fornecedores. Será obrigatório o uso de máscara de proteção e haverá álcool em gel na sala. O distanciamento mínimo também deve ser respeitado.
As audiências ocorrerão nas próprias dependências do Procon de Hortolândia, localizado no prédio do Hortofácil localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.
Caso o fornecedor/empresa não cumpra o acordo firmado na audiência de conciliação, a diretora do Procon salienta que o consumidor deve entrar com uma ação na Justiça. Para isso, ele deverá procurar o Juizado Especial do Fórum de Hortolândia, localizado na rua Ímola, 75, Jardim Firenze.
JUSTIÇA
O Procon de Hortolândia realiza audiência de conciliação quando o consumidor não considerar satisfatória a resposta que recebeu da empresa/fornecedor sobre um determinado problema com um produto ou serviço, ou quando a empresa/fornecedor não resolveu o problema. “A audiência é feita para que consumidores e empresas/fornecedores cheguem a um acordo”, completa Ana Paula.
PROCON ATENTO
O Procon está atento para todas as situações. Denúncias e dúvidas podem ser feitas pelo e-mail
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, pelos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024 ou via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão estará fechado nos dias 23, 24 e 31 de dezembro e 1 de janeiro de 2022 para as comemorações das festas de final de ano.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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