A deputada estadual Ana Perugini criticou, na manhã desta quarta-feira (25), a proposta de privatização da Sabesp apresentada pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas. Em entrevista à rádio Massa FM Campinas, a parlamentar refutou os argumentos de que a desestatização vai garantir a redução de tarifa para o consumidor e a universalização dos serviços de saneamento básico nos 375 municípios atendidos pela companhia e disse que o governo já tem recursos para fazer os investimentos necessários.
“Na proposta que chegou à Assembleia Legislativa, o governo se propõe a criar um fundo e aplicar 30% do que receber com a privatização, além de eventuais lucros e dividendos que obtiver com as ações que permanecerem em suas mãos, para investir na universalização e na redução da tarifa. Se vai entregar lucros e dividendos após a privatização para essa finalidade, por que hoje, que tem mais de 50% das ações e é sócio majoritário, o governo já não o faz?”, perguntou a parlamentar, durante participação no programa Microfone Aberto.
De acordo com Ana Perugini, em 2022, a Sabesp já tinha em caixa recursos suficientes para universalização do saneamento no estado. “Nós temos a maior empresa de saneamento da América Latina e uma das maiores do mundo, com corpo profissional altamente qualificado, só precisa da decisão política”, comentou a deputada.
Além de desconstruir a argumentação do governo de benefício financeiro ao estado com a privatização, a parlamentar citou exemplos de estados que entregaram os serviços de água e esgoto à iniciativa privada e sofrem com tarifas altas e queda na qualidade do atendimento. Em Tocantins, aconteceu privatização e, logo depois, foi revertida porque caiu muito a prestação do serviço e aumentou a tarifa. No Rio de Janeiro, também houve desestatização, aumento de tarifa e já tem manifestação porque o serviço ficou deficitário”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ana Perugini, que integra a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais na Assembleia Legislativa, convidou especialistas em saneamento básico, deputados, como o coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, Emídio de Souza (PT), prefeitos, vereadores, lideranças, dirigentes partidários, além de moradores de Hortolândia e outros municípios da região de Campinas.
“É um assunto que interessa não apenas aos municípios atendidos pela Sabesp, como as cidades que dependem do Sistema Cantareira, que hoje é administrado pela companhia. Por isso, convidamos todos a estarem conosco e discutir essa proposta
A audiência pública contará com a presença de especialistas em saneamento básico, deputados, como o coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, Emídio de Souza (PT), prefeitos, vereadores, lideranças, dirigentes partidários, além de moradores de Hortolândia e outros municípios da região de Campinas.
FRENTE DA SABESP
Em seu terceiro mandato como deputada estadual, Ana Perugini coordenou a Frente parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp entre 2007 e 2014, por meio da qual fiscalizou o trabalho da empresa no estado e ajudou prefeitos de várias cidades a reivindicarem saneamento básico de qualidade.
PROJETO DE LEI
O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, que prevê a entrega do controle da companhia estadual à iniciativa privada, foi enviado à Alesp na última terça (17), em caráter de urgência, e terá prioridade no processo de tramitação e na votação. Antes de chegar à Alesp, a proposta foi questionada pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e por partidos políticos que tentam barrar o processo na Justiça.
PARTICIPE
Audiência Pública sobre a Privatização da Sabesp
Nesta quinta, 26/10, às19h
Câmara de Hortolândia
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