Segundo a assessoria do ex prefeito Antonio Meira (PT), um mês após assumir a Prefeitura de Hortolândia e anunciar uma dívida de R$ 42,2 milhões como justificativa para decretar Estado de Calamidade Financeira, a atual gestão anunciou na manhã desta quarta-feira (8), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, o balanço de 2016 da gestão de Antônio Meira. Segundo os números oficiais apresentados aos vereadores e moradores da cidade presentes, o ex-prefeito passou o comando da cidade a seu sucessor com um superávit de R$ 14,1 milhões em caixa, além de números positivos em todos os itens analisados no balanço.
O atual secretário de Finanças Pedro Galindo também informou durante a audiência, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que a suposta dívida de R$ 42,2 milhões divulgada no início do ano referente a restos a pagar não previstas caiu para supostos R$ 20 milhões, admitindo que também não é possível garantir este número. Ele ainda chegou a reconhecer que, do ponto de vista formal, o município de Hortolândia está em situação “muito melhor que a maioria do Brasil”, além de admitir vários superávits registrados no balanço de 2016.
Em nota a Prefeitura diz:
A nova Administração de Hortolândia mantém a informação da existência de um saldo de mais de R$ 20 milhões de dívidas que, deveriam, mas não foram incluídas no orçamento 2017 pela gestão passada.
De acordo com a Secretaria de Finanças, desde janeiro, fornecedores cobram da Prefeitura dívidas por serviços prestados no governo anterior, cujos pagamentos não foram reservados no orçamento deste ano.
São exemplos: O Plano de Saúde Samaritano, que atende aos servidores municipais; o Consórcio Jacuba, responsável pela construção dos reservatórios de contenção de enchentes na região do Jd.Santa Fé; e a Vivo Sabor, fornecedora de refeições para o Hospital Municipal Mário Covas.
A atual Administração também arcou com o impacto de R$ 8 milhões na folha de pagamento, no mês de janeiro, referentes ao aumento da alíquota de repasse para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores), cuja mudança de valores foi aprovada na gestão passada, porém, sem deixar reserva de recursos no orçamento deste ano.
O novo governo prossegue com a análise de contratos firmados pela administração passada e com as medidas de contenção de despesas para reorganizar o orçamento. Entre as ações de economia estão: redução de gastos com locação de imóveis e veículos, reforma administrativa com a diminuição do número de secretarias, de 18 para 15, além da redução do número de funcionários comissionados.
DESORDEM
Em janeiro, o prefeito Angelo Perugini encontrou a Prefeitura em desordem administrativa, principalmente na área da Saúde, com falta de medicamentos nas unidades de saúde, além de materiais como luvas e seringas.
O hospital foi encontrado em condições precárias de uso, com infiltrações e mofo no teto e nas paredes, equipamentos quebrados, falta de materiais e remédios. Em janeiro, pelo menos 10 mil pessoas estavam na fila de espera por consultas e outras 12 mil aguardavam para realizar exames na rede municipal de saúde. O prefeito Angelo Perugini já iniciou as ações para reestruturar a rede de saúde. A reforma do hospital, por exemplo, custará cerca de R$ 3 milhões, que também não foram inclusos no orçamento deste ano.
A atual administração também encontrou serviços fechados, a exemplo da Cozinha Comunitária, que atende usuários da rede de assistência social no município. A administração passada deixou de comprar os produtos e alimentos necessários para a preparação das refeições. Os equipamentos do local também necessitam de reparos. A atual administração abriu licitação para adquirir os produtos e, em breve, reabrirá a Cozinha Comunitária.
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