Prefeitura prorroga prazo para pagamento de ISSQN e taxas mobiliárias
Foi prorrogado até o dia 31 deste mês o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela das taxas mobiliárias municipais e do ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), para o exercício de 2016. O pagamento dos impostos é realizado no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Hortolândia, na Secretaria de Finanças, localizado no Paço Municipal Palácio das Águas, Avenida Olívio Franceschini, 2.500, Remanso Campineiro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Desde o mês de novembro de 2015, a Administração passou a utilizar um novo Sistema Tributário, com isso foi necessário prorrogar o prazo devido às adequações para realizar as operações no novo sistema de geração de guias e lançamentos.
ISSQN
O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de determinados serviços descritos em lista específica, tais como limpeza de imóveis, segurança, construção civil e fornecimento de mão de obra. Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado.
O ISSQN e as taxas do exercício 2016 podem ser acessados através do link: http://smarapd.hortolandia.sp.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoHome e clicar em “Pesquisa Débito Empresa”.
As taxas mobiliárias são de natureza administrativa e verificam a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificando o sujeito passivo, determinando a matéria tributável e calculando o montante do tributo devido. São elas: Taxa de Localização e Funcionamento; Taxa de Publicidade; Taxa de Ambulante.
