A Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de cerca de R$ 726,5 milhões para 2017. O número foi apresentado na audiência de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), organizada pela Secretaria de Finanças no dia 13 deste mês no auditório do Centro de Formação Paulo Freire, no Remanso Campineiro.
O documento foi protocolado na última sexta-feira (15/04) na Câmara Municipal, que, por sua vez, deverá votá-lo até a última sessão do primeiro semestre. Ao ser aprovada pela Câmara, a Prefeitura tem que publicar a LDO no Portal da Transparência para que a população tenha acesso. É a partir da LDO que a Administração especificará o orçamento por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser planejada em julho.
A LDO é um documento por meio do qual a Administração faz uma previsão de metas e diretrizes para o orçamento do próximo ano. Dos R$ 726,5 milhões, 89% (R$ 646.073.000,00) será para a Prefeitura, 7% (R$ 54.173.000,00) para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) e 4% (R$ 26.301.000,00) para a Câmara Municipal.“A LDO visa principalmente manter a estrutura da Prefeitura em pleno funcionamento, os serviços públicos de limpeza urbana, saúde, educação e atendimentos sociais”, explica o secretário de Finanças Geraldo Estevo Pinto. Segundo ele, o documento não traz grandes novidades pelo fato ser início de mandato do próximo prefeito.
As secretarias que devem receber as maiores parcelas do orçamento municipal são as de Saúde, com 28% (cerca de R$145 milhões), sendo que o valor mínimo estipulado pela Constituição Federal é de 15%, e de Educação, com 25% (cerca de R$ 128 milhões), em consonância com o valor mínimo estabelecido pela Constituição. Um dos principais investimentos previstos na LDO na área de educação é a construção da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) no Jardim Novo ângulo.
Outras ações e investimentos também previstos na LDO 2017 são a rede óptica e implantação de infraestrutura Cidade Digital/Datacenter, por meio da Secretaria de Governo; construção de 100 unidades habitacionais no Jardim Boa Esperança na área de Habitação; o programa “Qualifica Cidadão” e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
O secretário de Finanças ressalta a importância da LDO e da LOA, ambas anuais, e sua integração com o PPA (Plano Plurianual), que estabelece o conjunto de metas e diretrizes da Administração Municipal ao longo de um período de quatro anos. “É por meio dessas três leis que a Prefeitura faz um planejamento sério de quanto irá arrecadar e gastar. Não é algo feito a bel-prazer. Tudo tem que ser bem pensado e planejado antecipadamente”, salienta.
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