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Prefeitura de Hortolândia faz pagamento da 1ª parcela para beneficiários do inciso II da Lei “Aldir Blanc”

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A Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta quinta-feira (26/11), o pagamento do subsídio para os contemplados do inciso II da lei federal “Aldir Blanc”. De acordo com a Secretaria de Cultura, o subsídio será pago para 21 contemplados em duas parcelas. Destes, 17 recebem a primeira parcela no valor de R$ 3.000,00; e quatro recebem a primeira parcela no valor de R$ 6.000,00.

A Secretaria de Cultura salienta que os contemplados precisam assinar o recibo após confirmação do recebimento da primeira parcela na conta. A assinatura do recibo deve ser feita até às 16h30 desta sexta-feira (27/11) na própria Secretaria, que fica no Paço Municipal, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. Os demais 25 contemplados receberão o subsídio na próxima segunda-feira (30/11). A lista dos contemplados do inciso II da Lei “Aldir Blanc” foi divulgada na edição Nº 1.051 do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado por meio deste LINK.

Os contemplados fazem parte do inciso II que, segundo a lei, contempla espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social geradas pela pandemia do Coronavírus. 

A lista é resultado do Mapeamento Cultural realizado pela Secretaria de Cultura com o objetivo de reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, realizando atividades dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros. 

Para o inciso II, a previsão é que o município repasse R$ 310.000,00 do valor recebido e o restante para o inciso III. Conforme prevê a lei, os recursos podem ser realocados entre os incisos. Mais informações estão disponíveis no site Mapa da Cultura, http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/.

“Depois de meses de intensas mobilizações e de muito trabalho, é com muita satisfação que realizamos o pagamento da primeira parcela para as pessoas que entregaram a documentação do inciso II da Lei ‘Aldir Blanc’. Sem dúvida, é um investimento importante que a Prefeitura realiza para atenuar os impactos provocados pela pandemia nos campos artístico e cultural”, destaca a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.

A LEI “ALDIR BLANC” 

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia. 

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio deste ano, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais, durante a pandemia do Coronavírus. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Auxílio Brasil paga hoje R$ 600 a beneficiários com NIS final 4

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Até o fim do ano, benefício tem valor mínimo de R$ 600 por família

A Caixa Econômica Federal paga hoje (12) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 – Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. O aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Fonte Agência Brasil

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Com exceção das unidades de Saúde, uso de máscaras deixa de ser obrigatório nos prédios públicos da Prefeitura de Hortolândia

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Uso da máscara de proteção também deixa de ser obrigatório nas escolas municipais hortolandensesA Prefeitura de Hortolândia anunciou nesta quinta-feira (11/308), a flexibilização do uso de máscaras de proteção facial em todos os prédios públicos municipais, inclusive na rede municipal de ensino e no transporte público, com exceção das unidades de saúde (UBS, UPA e Hospital).

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município. O uso agora torna-se opcional, sendo recomendado nos meios de transporte coletivo de passageiros, pontos de embarque e desembarque e para pessoas que apresentem sintomas (tosse, dor de garganta, febre, coriza) de doenças respiratórias, como gripe e resfriado. A Administração também recomenda uso de máscaras para a parcela da população de maior risco de complicações por doenças respiratórias.Além disso, o decreto mantém o uso obrigatório de máscaras por pacientes, profissionais e prestadores de serviço em unidades de saúde, clínicas e hospitais de Hortolândia.

A decisão pela flexibilização nos espaços públicos foi baseada em análises da redução do número de casos positivos da Covid-19 no município. Foi levada em consideração o alto índice de vacinação. Até o momento, mais de 556 mil doses de vacinas foram aplicadas no município, com cerca de 200 mil pessoas com duas doses e mais de 117 mil habitantes com a terceira dose de reforço. A Prefeitura ressalta a importância de as pessoas completarem o esquema vacinal, por meio das doses de reforço.

Em relação aos casos de internação, apenas três pacientes se encontram em tratamento no município, todos eles em enfermaria.

Fonte: Prefeitura

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Hortolândia apresenta ações de incentivo ao aleitamento materno em reunião com municípios da região

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Profissionais da Prefeitura ministraram palestra sobre amamentação e a campanha “Agosto Dourado” em encontro nesta quinta-feira (11/08)

O trabalho que Hortolândia desenvolve para estimular o aleitamento materno tem sido destaque na região. Prova disso é que a Prefeitura foi convidada para realizar palestra sobre o tema na reunião do GTAB (Grupo de Trabalho de Atenção Básica), nesta quinta-feira (11/08), em Indaiatuba. O grupo é formado pelas Secretarias de Saúde dos municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Em maio, Hortolândia sediou a primeira reunião presencial do grupo desde o início da pandemia. 

A Secretaria de Saúde apresentou as ações que o município realiza com gestantes, parturientes e puérperas para orientá-las sobre a importância do aleitamento materno. Uma das ações destacadas foi a capacitação ministrada para as equipes da rede municipal de saúde. O objetivo é capacitar as equipes para a retomada ou a implantação dos grupos de amamentação nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A Secretaria de Saúde também destacou o calendário de ações do município para a campanha “Agosto Dourado” neste mês. “O encontro é importante por propiciar a troca de experiências sobre as ações exitosas que cada município realiza”, destaca a diretora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Cilene Mantuan.

Fonte: Prefeitura

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