A Prefeitura de Hortolândia entrou com uma ação contra a empresa BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli LTDA para cobrar a devolução do dinheiro da compra de 20 respiradores em abril, que teriam apresentado problemas.
A prefeitura diz que fez um acordo para a devolução do dinheiro da compra, mas a empresa não teria honrado o compromisso.
A administração municipal alega que quando recebeu os respiradores, servidores técnicos deram um parecer de que os parelhos não garantiam “os parâmetros previstos, com exatidão requerida” e que em reunião com representantes da empresa, no dia 22 de julho, teriam acordado a devolução dos ventiladores mecânicos.
A empresa nega que os respiradores possuíssem algum problema e que tenha feito um acordo para devolução do dinheiro. Segundo a BRMDA os aparelhos são “plenamente eficazes”.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE HORTOLÂNDIA
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, informa que foram adquiridas 20 unidades de ventiladores mecânicos da empresa BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli. A aquisição foi realizada no momento em que iniciaram as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde no sentido de que, para o enfrentamento da pandemia, seria crucial a utilização de respiradores/ventiladores. Tais orientações implicaram numa corrida do Governo Federal, dos Estados e municípios em busca de tais equipamentos, situação que descortinou a pouca oferta destes equipamentos no mercado, fato inclusive noticiado na imprensa.
Assim, a Secretaria Municipal de Saúde concentrou esforços para encontrar e adquirir os equipamentos, valendo-se das Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC n° 356, de 23 de março de 2020, e 379, de 30 de abril de 2020, no sentido de que, de forma extraordinária e temporária, as fabricações e importações de produtos médicos identificados como prioritários ficavam dispensadas de Autorização de Funcionamento da Empresa, da notificação à ANVISA, bem como de outras autorizações sanitárias.
Recebidos os equipamentos e iniciada sua utilização, servidores técnicos da Prefeitura demonstraram, tecnicamente, que os equipamentos não garantem os parâmetros previstos, com a exatidão requerida. No dia 22 de julho de 2020, a Secretaria de Saúde realizou reunião técnica com os representantes da fornecedora, em que se demonstrou a ineficiência dos equipamentos para o tratamento da COVID-19, motivo pelo qual ficou acordado entre as partes a devolução dos equipamentos, mediante a restituição dos valores pagos pela municipalidade. Passados 10 dias da formalização do acordo, a fornecedora deixou de cumprir o pactuado.
Em razão disso, a Administração já formaliza, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o procedimento administrativo sancionário para ser encaminhado à Justiça.
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