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Prefeitura de Hortolândia detecta despejo irregular de resíduos na lagoa do Observatório Ambiental

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Substância orgânica de aspecto viscoso foi detectada no local na sexta-feira (01/07)

Hortolândia avança com o trabalho para garantir a coleta e o tratamento de água e esgoto para toda a população. Infelizmente, tem gente que continua a fazer o despejo irregular de resíduos em manaciais da cidade, provocando malefícios para a saúde coletiva. A Prefeitura detectou resíduos de um material orgânico de aspecto viscoso nas águas da lagoa do Observatório Ambiental Parque Escola (antigo Creape), localizado no Jardim Santa Claro do Lago, na sexta-feira (01/07).   

O Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja sede fica dentro do observatório, fez a coleta de uma amostra da água contendo os resíduos na sexta-feira. A amostra foi enviada para análise para um laboratório. De acordo com o departamento, a análise do material visa identificar a possível origem do despejo irregular. O prazo para envio do resultado é de 15 dias. 

A Prefeitura de Hortolândia tem constatado o despejo irregular de esgoto em córregos, lagoas e ribeirões do município. Em junho deste ano, a Prefeitura acionou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para analisar matéria orgânica despejada irregularmente também na lagoa do Observatório Ambiental. Em março deste ano, a Prefeitura constatou situação semelhante e acionou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Vistoria e orientação

A Prefeitura de Hortolândia reforça para que os moradores façam a ligação de esgoto em suas casas, caso ainda não tenham feito isso. Essa atitude colabora para a limpeza da cidade e também para a saúde de toda a população.

A Secretaria de Serviços Urbanos, com apoio da Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Sabesp, realiza constantemente ações de vistoria e de orientação sobre ligação irregular de esgoto em imóveis residenciais ou comerciais em diferentes regiões da cidade. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, as equipes encontram por semana, de 15 a 20 ligações irregulares.

Além disso, a Secretaria de Serviços Urbanos, em parceria com a Sabesp, realiza regularmente limpeza, desobstrução e manutenção da rede de águas pluviais. O trabalho é necessário para evitar rompimento das tubulações nas redes, problema que causa vazamentos, infiltrações, erosões e buracos no solo, além de prejudicar residências. A Prefeitura de Hortolândia reforça que, atualmente, o município já conta com 99% de esgoto coletado, sendo que 100% é tratado.

Aplicativo Agenda Verde

A Prefeitura de Hortolândia salienta que o despejo irregular de resíduos domésticos em áreas públicas da cidade é crime ambiental. A população pode denunciar tais crimes por meio do aplicativo Agenda Verde, que auxilia na identificação dos infratores. Para baixar o aplicativo, basta fazer o download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store do celular. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo. 

O denunciante pode enviar fotos e textos para o aplicativo, o que facilitará o trabalho dos agentes de fiscalização ambiental. Com isso, a população ajuda a evitar o descarte irregular de resíduos e materiais que vão parar em rios, lagos, lagoas e mananciais do município, causando poluição, mau cheiro, o surgimento de plantas aguapés na superfície da água, dentre outros problemas.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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