Formação será toda segunda-feira
Preocupados em empregar melhor as ferramentas, recursos e serviços socioassistenciais, a Prefeitura de Hortolândia capacita servidores municipais da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, profissionais indicados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo é preparar os servidores e representantes das organizações para colocar em prática o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil por meio da Lei 13019/2014 (MROSC) que entrou em vigor a partir de janeiro de 2017 nos municípios, onde criou-se um regulamento próprio para o repasse de recursos próprios para as entidades sociais. A qualificação começou no final do mês passado, para 30 participantes.
De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a capacitação acontecerá toda segunda-feira. A orientação será realizada em dois módulos, com a duração de 16 horas cada um.
O diretor do Departamento de Economia Solidária, Gerson Ferreira, explica que por meio da Lei Federal 13019/2014, criou-se um regulamento próprio para a transferência de recursos públicos para as entidades assistenciais. “Por meio da qualificação, funcionários e representantes terão mais compreensão dos processos e possibilidades de trabalho permitidos pelo MROSC.
Os servidores sairão mais preparados e a capacitação em conjunto estimulará a gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo, além de valorizar as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos”, explicou o diretor.
O secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno, explica que é importante entender sobre a nova legislação que define não só o novo regime de parceria entre Organizações e poder público mas também sobre Assistência Social e suas tipificações de serviços, aperfeiçoamento de projetos e programas no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). “Com a lei em vigor, as OSCs podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública. Além disso, as parcerias com o poder público estão agora amparadas em regras claras e válidas em todo o País, com foco no controle de resultados das parcerias”, informou o secretário de Inclusão.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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