Prefeitura abre chamada pública para produtores da agricultura familiar

Objetivo é contratar fornecedores de alimentos saudáveis para merenda escolar da rede municipal

Com o objetivo de contratar novos fornecedores de alimentos saudáveis para a merenda escolar da rede municipal, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, abre a Chamada Pública n.º 008/2015. O objetivo da concorrência, que será encerrada no dia16 de outubro às 16h, é credenciar produtores da agricultura familiar interessados em fornecer os gêneros alimentícios às escolas neste ano e em 2016.

Interessados em firmar parceria com o município para fornecer os alimentos, devem solicitar o edital pelo e-mail sme@hortolandia.sp.gov.br ou retirar o documento e seus anexos presencialmente, no Departamento Financeiro da Secretaria de Educação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O órgão está localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, n.º 585, no Remanso Campineiro. Grupos formais e informais da agricultura familiar e empreendedores rurais interessados também podem tirar dúvidas e solicitar outras informações pelos telefones (19) 3965-1400, ramais 8407 e 8409.

Os alimentos da agricultura familiar tornam a merenda escolar servida nas unidades de ensino do município ainda mais saudável. Atualmente, cerca de 45 mil alunos de escolas municipais, estaduais e entidades consomem a merenda escolar.

Além do benefício de oferecer opções de refeição ainda mais saudáveis, o incentivo à agricultura familiar tem duas vantagens: contribui com o aumento na renda de famílias produtoras locais e minimiza impactos ambientais causados pelo uso excessivo de agrotóxicos nas plantações.

Lei

O fornecimento de alimentos provenientes da agricultura familiar atende à Lei Federal nº 11.947/2009 e à Resolução MEC/FNDE nº 26/2013, que determina que ao menos 30% dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam destinados a produtos da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural para execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).