Após as restrições divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo na terça-feira (22 de dezembro), a Câmara Municipal e a Prefeitura de Hortolândia concordaram em realizar a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos totalmente online. Ela acontecerá no mesmo horário, a partir das 9hs, no dia 01 de janeiro de 2021, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara.
Antes da mudança feita pelo governo estadual, a Câmara já tinha se preocupado em realizar o evento com um número super reduzido de convidados, fechada ao público e com poucos funcionários. Mas agora, mediante as normas equivalentes à fase vermelha, a posse será toda virtual, com cada vereador em seu gabinete e o prefeito e vice-prefeitos em locais escolhidos por eles..
Já o acesso da imprensa ao local não será mais permitido, mas os meios de comunicação poderão acompanhar a transmissão pela internet e a equipe de Comunicação estará a disposição para encaminhamento de materiais fotográficos e com informações complementares que forem necessárias.
Diferença entre posse e diplomação
Grande parte da população brasileira ainda não sabe distinguir a diferença entre as cerimônias de diplomação e a posse dos candidatos eleitos. Primeiro é feita a entrega dos diplomas pela justiça eleitoral e geralmente a solenidade acontece em dezembro, antes do início do recesso, sendo a última fase do processo eleitoral. Já a posse é o momento em que se inicia o mandato político dos parlamentares eleitos.
De acordo com o reza a Constituição Federal, a cerimônia de posse dos eleitos acontece sempre no dia 1º de janeiro, no ano seguinte à eleição.
Diplomas
Os diplomas dos parlamentares devem conter nome completo do candidato, o cargo pelo qual foi eleito e o nome da legenda em que concorreu. A depender da decisão do juiz eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral , alguns diplomas também contém a quantidade de votos obtidos no pleito.
A emissão dos diplomas é feita a depender do cargo: presidentes e vices-presidentes da República têm os diplomas emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os eleitos para os cargos de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, os documentos serão emitidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os diplomas de prefeitos e vices devem ser emitidos por juntas eleitorais das cidades. Todos devem ser assinados pelo presidente do órgão responsável pela emissão e devem ser entregues a todos os eleitos, inclusive aos suplentes.
Se os eleitos forem militares, a diplomação deverá ser comunicada aos superiores, pois o candidato ao se eleger, deve ser transferido para a reserva ou irá para a reforma.
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