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Portaria da Prefeitura regulamenta funcionamento de feiras livres e atendimento presencial em estabelecimentos

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A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta quarta-feira (29/07), no Diário Oficial Eletrônico, portaria que regulamenta o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e de serviços, autorizados a funcionar, conforme o Decreto Municipal Nº 4.521, de 26/07, que orienta sobre a volta município à “Fase 2 – Laranja”, do “Plano São Paulo”, dentro do plano de retomada responsável e consciente das atividades. A portaria está disponível por meio deste LINK.    

A portaria determina que os estabelecimentos devem adotar várias condutas sanitárias em razão da pandemia do Coronavírus. Dentre as condutas estão:

– Uso obrigatório de máscara pelos clientes no interior do estabelecimento;

– Disponibilizar álcool em gel na entrada e nos balcões do estabelecimento;

– Higienização dos calçados dos clientes com hipoclorito de sódio antes de entrarem no estabelecimento;

– Instalar barreiras sólidas e transparentes entre funcionários e clientes para proteger as partes vulneráveis do rosto à entrada do vírus;

– As barreiras sólidas e transparentes entre os funcionários e os clientes são consideradas as proteções de acrílico, vidro ou materiais congêneres, instaladas em balcões e frentes de baixa e ou máscaras modelo “escudo facial”;

– Manter fora de operação provadores e experimentação ou consumo de produtos no interior do estabelecimento;

– Não disponibilizar sacolas, cestas e carrinhos de compras de uso exclusivo no interior da loja. 

Para realizar atendimento presencial, os estabelecimentos deverão respeitar a lotação máxima de:

– 2 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 150m²;

– 4 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 300m²;

– 6 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 500m²;

– 10 clientes, para estabelecimentos com área útil acima de 500m².

Em caso de fila externa, o estabelecimento deve organizá-la, respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas, conforme as orientações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias estaduais e municipais. 

Os estabelecimentos que descumprirem as condutas estarão sujeitos à multa e à interdição. Além disso, deverão estar com os respectivos alvarás de funcionamento e certificados de licenciamento integrado vigentes. Caso o estabelecimento não esteja com as documentações regularizadas, será dado o prazo de cinco dias para início e prosseguimento do processo de regularização. 

TEMPLOS 

A portaria também estabelece que templos religiosos deverão seguir condutas sanitárias para a realização de cultos. As condutas são as seguintes:  

– Lotação máxima até o teto de 30% da capacidade;

– Manter distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e adoção das medidas sanitárias condizentes;

– Realizar atividades sem a presença de:

a) pessoas acima de 60 anos;

b) pessoas com menos de 12 anos;

c) pessoas que tenham como comorbidades: diabetes; pressão alta; obesidade; doenças respiratórias crônicas como asma, bronquite e similares; câncer; imunodeprimidas; e que estejam gripadas ou com qualquer outra enfermidade passageira.

FEIRAS LIVRES

A portaria também regulamenta as feiras livres, que poderão funcionar das 8h às 12h nos seguintes dias e regiões da cidade:

– Quarta-feira: Jardim Santa Clara do Lago;

– Quinta-feira: Jardim Nova Hortolândia e Parque Ortolândia;

– Sexta-feira: Jardim São Sebastião;

– Sábado: Jardim Santo André;

– Domingo: Vila Real, Jardim Santa Clara do Lago II e Jardim Amanda II.

Os feirantes deverão seguir as seguintes condutas sanitárias:

– Exigir o uso obrigatório de máscaras pelos clientes;

– Disponibilizar álcool em gel 70% nas barracas;

– Utilizar escudo facial para realizar o atendimento dos clientes;

– Não permitir a experimentação ou o consumo de produtos nas barracas;

– Não permitir a escolha dos produtos pelos clientes, que receberão os produtos já embalados;

– Colocar fita zebrada na frente da barraca e demarcar no chão o distanciamento adequado do cliente com objetos ou fita adesiva.

Já as feiras livres organizadas dentro de condomínios deverão seguir as condutas sanitárias estabelecidas pela portaria. A administração de cada condomínio deverá definir o dia e o horário de funcionamento da feira, que também deverá ser de quatro horas.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Hortolândia recepciona o primeiro Posto de Atendimento do Serasa para Certificado Digital

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Com agenda aberta a partir de hoje, a empresa Karnak distribuidor autorizado do Serasa Experian inaugura o primeiro Posto de Atendimento (PA) de Certificado Digital de Hortolândia/Sp.

Habilitado para vender, emitir e renovar de forma presencial os certificados digitais e-CPF, e-CNPJ, NF-e e demais ofertados pelo Serasa, o PA também oferece atendimento através da visita empresarial, por onde um de nossos operadores desloca-se até a sua empresa, proporcionando assim comodidade e agilidade a você nosso cliente.

A compra do seu certificado digital pode ser realizada através do link: https://serasa.certificadodigital.com.br/parceiro/karnak-hortolandia/ e/ou presencial em nosso PA. O pagamento pode ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito.

O Posto de Atendimento fica situado a Rua Zacharias Costa Camargo, 350 Casa B – Sala 5 – Remanso Campineiro – Hortolândia/Sp ou se preferir pode entrar em contato pelo telefone/Whatsapp: (19) 9.98293-8734.

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Avenida da Emancipação recebe Operação Tapa-Buraco

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A avenida da Emancipação recebeu a Operação Tapa-Buraco da Prefeitura de Hortolândia, nesta segunda-feira (17/05), próximo à Havan.

Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos, a ação é necessária já que há a circulação de muitos ônibus na via, que por serem veículos pesados, acabam deteriorando o asfalto.

Além da avenida da Emancipação, a Operação Tapa-Buraco também foi concluída na rua Alberto Gomes, no Jardim das Paineiras, e na rua Manoel João da Silva, localizada na Vila Inema. As duas ruas são localizadas em áreas residenciais. A rua Guido Rosolém, via importante de acesso à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença (SP-101), também foi mais um local onde as equipes da Administração Municipal iniciaram a recuperação da malha asfáltica nesta segunda-feira. 

O trabalho continua nos próximos dias em outras regiões. Desde o início do ano, a Prefeitura investe na recuperação do asfalto das ruas e avenidas em todas as regiões da cidade. Para a realização da Operação Tapa-Buraco, toneladas de massa asfáltica são colocadas sobre os buracos para recuperação do pavimento. De janeiro a abril, já foram utilizadas aproximadamente 420 mil toneladas do produto nas ruas da cidade.

As equipes iniciam o trabalho pelo corte e limpeza do buraco, para, assim, fazer a aplicação de cascalho e a pintura de ligação sobre o local a ser aplicado o novo pavimento. Após toda essa preparação, é realizado o enchimento do buraco com a massa asfáltica aquecida e, por fim, a passagem do rolo compressor. Se a área for muito ampla, também é aplicado o rolo de pneus.

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Ponte da Esperança estará fechada ao trânsito nesta quarta-feira (19/05) à noite

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Nesta quarta-feira (19/05), das 18h às 20h, a Ponte da Esperança estará fechada ao tráfego de veículos, segundo informações da Secretaria de Mobilidade Urbana. O fechamento temporário da via atende à solicitação da Secretaria de Governo da Prefeitura, para que o espaço seja palco de uma homenagem pelos 30 anos de emancipação política de Hortolândia.

A Ponte Estaiada é uma importante via de conexão entre a região central de Hortolândia e os bairros próximos ao Jardim Novo Ângulo, permitindo também acesso à SP-101. Em razão da interdição, a Secretaria de Mobilidade Urbana orienta os motoristas que circulam pelo Corredor Metropolitano que evitem a via, neste período, buscando fazer rotas alternativas.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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