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Portaria da Prefeitura regulamenta funcionamento de feiras livres e atendimento presencial em estabelecimentos

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A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta quarta-feira (29/07), no Diário Oficial Eletrônico, portaria que regulamenta o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e de serviços, autorizados a funcionar, conforme o Decreto Municipal Nº 4.521, de 26/07, que orienta sobre a volta município à “Fase 2 – Laranja”, do “Plano São Paulo”, dentro do plano de retomada responsável e consciente das atividades. A portaria está disponível por meio deste LINK.

A portaria determina que os estabelecimentos devem adotar várias condutas sanitárias em razão da pandemia do Coronavírus. Dentre as condutas estão:

– Uso obrigatório de máscara pelos clientes no interior do estabelecimento;

– Disponibilizar álcool em gel na entrada e nos balcões do estabelecimento;

– Higienização dos calçados dos clientes com hipoclorito de sódio antes de entrarem no estabelecimento;

– Instalar barreiras sólidas e transparentes entre funcionários e clientes para proteger as partes vulneráveis do rosto à entrada do vírus;

– As barreiras sólidas e transparentes entre os funcionários e os clientes são consideradas as proteções de acrílico, vidro ou materiais congêneres, instaladas em balcões e frentes de baixa e ou máscaras modelo “escudo facial”;

– Manter fora de operação provadores e experimentação ou consumo de produtos no interior do estabelecimento;

– Não disponibilizar sacolas, cestas e carrinhos de compras de uso exclusivo no interior da loja.

Para realizar atendimento presencial, os estabelecimentos deverão respeitar a lotação máxima de:

– 2 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 150m²;

– 4 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 300m²;

– 6 clientes, para estabelecimentos com área útil de até 500m²;

– 10 clientes, para estabelecimentos com área útil acima de 500m².

Em caso de fila externa, o estabelecimento deve organizá-la, respeitando a distância mínima de dois metros entre as pessoas, conforme as orientações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias estaduais e municipais.

Os estabelecimentos que descumprirem as condutas estarão sujeitos à multa e à interdição. Além disso, deverão estar com os respectivos alvarás de funcionamento e certificados de licenciamento integrado vigentes. Caso o estabelecimento não esteja com as documentações regularizadas, será dado o prazo de cinco dias para início e prosseguimento do processo de regularização.

TEMPLOS

A portaria também estabelece que templos religiosos deverão seguir condutas sanitárias para a realização de cultos. As condutas são as seguintes:

– Lotação máxima até o teto de 30% da capacidade;

– Manter distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas e adoção das medidas sanitárias condizentes;

– Realizar atividades sem a presença de:

a) pessoas acima de 60 anos;

b) pessoas com menos de 12 anos;

c) pessoas que tenham como comorbidades: diabetes; pressão alta; obesidade; doenças respiratórias crônicas como asma, bronquite e similares; câncer; imunodeprimidas; e que estejam gripadas ou com qualquer outra enfermidade passageira.

FEIRAS LIVRES

A portaria também regulamenta as feiras livres, que poderão funcionar das 8h às 12h nos seguintes dias e regiões da cidade:

– Quarta-feira: Jardim Santa Clara do Lago;

– Quinta-feira: Jardim Nova Hortolândia e Parque Ortolândia;

– Sexta-feira: Jardim São Sebastião;

– Sábado: Jardim Santo André;

– Domingo: Vila Real, Jardim Santa Clara do Lago II e Jardim Amanda II.

Os feirantes deverão seguir as seguintes condutas sanitárias:

– Exigir o uso obrigatório de máscaras pelos clientes;

– Disponibilizar álcool em gel 70% nas barracas;

– Utilizar escudo facial para realizar o atendimento dos clientes;

– Não permitir a experimentação ou o consumo de produtos nas barracas;

– Não permitir a escolha dos produtos pelos clientes, que receberão os produtos já embalados;

– Colocar fita zebrada na frente da barraca e demarcar no chão o distanciamento adequado do cliente com objetos ou fita adesiva.

Já as feiras livres organizadas dentro de condomínios deverão seguir as condutas sanitárias estabelecidas pela portaria. A administração de cada condomínio deverá definir o dia e o horário de funcionamento da feira, que também deverá ser de quatro horas.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Prefeitura lança projeto de capacitação profissional voltado a bolsistas do Acerte

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A Prefeitura de Hortolândia lançará em breve o projeto “Capacita Hortolândia”, que disponibilizará formações profissionalizantes a bolsistas do programa Acerte (Ação Cidadã de Requalificação, Trabalho e Educação). A nova iniciativa da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social tem início previsto para a próxima segunda-feira (17/05) e faz parte da programação de aniversário dos 30 anos de Hortolândia, celebrada no dia 19 deste mês. Atualmente, o Acerte beneficia 66 moradores de Hortolândia em vulnerabilidade social, a maioria mulheres, com idades entre 20 a 65 anos.

Por meio do projeto, serão disponibilizados cursos técnicos, que serão ministrados por profissionais do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Cada formação terá entre 16 e 18 bolsistas, disponibilizando aulas remotas, em razão da pandemia do Coronavírus.

Inicialmente, serão quatro os cursos disponibilizados para os bolsistas do Acerte: “Fabrique e venda saneantes”; “Técnicas para reduzir perdas e desperdícios de alimentos”; “Técnicas para fotografias comercial com celular” e “Aprenda a realizar manutenção em instalações elétricas” (veja abaixo). Depois, estão previstas formações profissionalizantes com vagas abertas também para a comunidade.

“Estamos trabalhando com um olhar emancipatório para a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Queremos ampliar as oportunidades para o nosso povo hortolandense. Através do Programa Acerte, criamos condições para garantir aos aprendizes direitos universais básicos nas áreas de educação, saúde, alimentação e renda. Também asseguramos a preparação necessária para que estes aprendizes estejam prontos para disputar as vagas de emprego no mercado de trabalho”, afirma o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Parque Socioambiental Novo Ângulo sistema de modernização da iluminação

Prefeitura

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O Parque Socioambiental Novo Ângulo recebeu, nesta terça-feira (11/05), o material necessário para o início dos trabalhos de modernização do sistema de iluminação na área de lazer, ação que será realizada pela Prefeitura. As equipes da Administração Municipal começaram a escavação para a implantação dos 85 postes ornamentais com lâmpadas de LED, tecnologia que ilumina mais com economia aos cofres públicos. De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, serão instalados 70 postes com quatro metros de altura e outros 15 postes com 10 metros de altura, todos com formato ornamental, contribuindo com o embelezamento da área.

Além do Parque Socioambiental Novo Ângulo, o CREAPE (Centro de Referência em Educação Ambiental Parque Escola), no Jardim Santa Clara do Lago também recebe os serviços para modernização do sistema de iluminação da área. Para que os novos postes sejam instalados, a Prefeitura iniciou a retirada dos antigos. Em breve, também serão instalados 85 estruturas ornamentais, de tamanhos variados, que acoplarão as lâmpadas com tecnologia LED. O serviço faz parte da PPP (Parceria Público Privada), que prevê diversas obras para melhoria e modernização da iluminação pública na cidade, como a troca das luzes de todas as ruas.

ILUMINAÇÃO DE LED EM RUAS E AVENIDAS

No caso da troca das lâmpadas das vias públicas, o serviço já atinge 20 mil dos 22 mil pontos de luz da cidade. A previsão da Prefeitura é que, ainda neste mês de maio, 100% das ruas tenham lâmpadas de LED, um presente à população em comemoração ao aniversário de 30 anos de Hortolândia. Já nas áreas públicas, a troca das lâmpadas e a modernização do sistema de iluminação começou pelo Parque Socioambiental Chico Mendes, localizado na região Central, onde o sistema de iluminação em LED foi ligado em abril. A meta da Prefeitura é concluir a substituição da iluminação nas praças e parques ainda neste ano.

ILUMINA HORTOLÂNDIA

Existe um canal na internet para facilitar a solicitação e o acompanhamento de serviços relacionados à iluminação pública. Por meio do site  https://iluminahortolandia.com.br/,  o munícipe consegue pedir serviços como, por exemplo, a troca de lâmpadas queimadas nos postes de ruas, avenidas, praças, parques e espaços públicos. O portal disponibiliza, ainda, informações à população sobre o projeto de modernização em andamento, ação que contempla a troca das lâmpadas antigas por luminárias de LED, nas ruas de toda a cidade, além de trazer o cronograma deste serviço, detalhes de projetos e as metas e objetivos da ação. Quem acessar o site, já encontra informações em tempo real de pontos modernizados na cidade e da economia que a ação já rendeu ao município.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Prefeitura reforça orientação aos comerciantes da região central para cuidar dos pinheiros ornamentais

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Quem caminha pela rua Luiz Camilo de Camargo, na região central de Hortolândia, tem a agradável surpresa de ver que a via ainda está com os 36 pinheiros ornamentais plantados nos canteiros no fim do ano passado pela Prefeitura. O mérito é dos comerciantes locais que têm ajudado a Administração Municipal na tarefa de cuidar das plantas. Nesta terça-feira (11/05), agentes da Prefeitura voltaram a fazer trabalho de orientação com os lojistas da via e vistoriaram os pinheiros.

O coordenador do Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ricardo Zanoni, destaca que foi surpreendente verificar que as plantas estão em bom estado de conservação. “Os pinheiros estão intactos. Os lojistas têm se empenhado em cuidar deles, e nós os agradecemos por isto”, ressalta Zanoni.

Ainda durante a vistoria, os agentes constataram que somente um pinheiro foi danificado por meio de anelamento, técnica para retirar uma porção do caule da planta para matá-la. De acordo com o coordenador Ricardo Zanoni, a planta danificada deverá ser substituída. A Prefeitura plantou os pinheiros em vasos que foram colocados nas calçadas da rua Luiz Camilo de Camargo, no fim do ano passado. A ação integrou a campanha “Hortolândia luz que acolhe” para estimular a população a consumir no comércio local. O objetivo da Prefeitura é manter os pinheiros para que possam ser reutilizados na decoração dos festejos natalinos deste ano.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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