Em meio ao debate nacional sobre a adultização, sexualização e exploração comercial de crianças e jovens na internet — tema recentemente denunciado pelo youtuber Felca — Hortolândia dá um passo importante na proteção da infância. Nesta quinta-feira (14/08), a Prefeitura lançou o Plano Municipal Decenal da Primeira Infância (PMPI), documento estratégico que define políticas públicas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos até 2034.
Segundo Jane Aparecida Nery de Carvalho, presidente da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e diretora do Departamento de Educação Infantil, o PMPI, com 322 páginas, está disponível na íntegra no Portal da Educação da Prefeitura. A cerimônia de lançamento, realizada no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda I, reuniu autoridades do Executivo e Legislativo, professores, educadores, gestores, conselheiros municipais, representantes da OAB e famílias, consolidando um compromisso coletivo com os direitos das crianças.
O prefeito José Nazareno Zezé Gomes destacou que o plano reforça a rede de proteção já existente no município. “É um ganho enorme para uma cidade que cresce todos os dias. Criamos mais um Conselho Tutelar, temos o CMDCA, e na escola os professores cumprem também a missão de formar cidadãos. O PMPI documenta e fortalece esse trabalho, garantindo a tratativa correta para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI)
Baseado na Constituição Federal de 1988, no ECA, no Marco Legal da Primeira Infância e inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância, o documento organiza-se em nove eixos prioritários que abrangem áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Habitação e Meio Ambiente. Entre seus 10 princípios fundamentais, estão: colocar as crianças em primeiro lugar; erradicar a pobreza; cuidar e educar cada criança; protegê-las contra violência, exploração, doenças e guerras; ouvir sua voz; e preservar o planeta para as próximas gerações.
Para o presidente da OAB/Hortolândia, Antônio Gonçalves Filho, o PMPI é um avanço civilizatório. “Cuidar da primeira infância é preparar o futuro da cidade. O plano reflete direitos, políticas integradas e um compromisso legal. Transparência e participação social são essenciais para o sucesso dessa iniciativa, que plantará sementes para toda a vida dessas crianças e para Hortolândia.”
O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes, ressaltou que o documento é fruto de um trabalho coletivo iniciado no fim de 2023 pelo Comitê Intersetorial, formado por seis educadoras: Jane Aparecida Nery de Carvalho, Solange Cachimiro F. de Biazzio, Maria Angelina de Campos, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, Simone Cristina Antoniel e Joyce Cristina Nery. “O PMPI é mais que um documento; é um pacto coletivo em favor da infância, registrando o que já é feito e projetando metas para que cada criança cresça com dignidade e oportunidades”, disse.
Além do PMPI, Hortolândia conta com outros documentos norteadores que reforçam seu papel como referência nacional na proteção infantojuvenil, reconhecida inclusive pela Organização Pan-Americana da Saúde. Entre eles estão:
- Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra a Criança e o Adolescente;
- Guia da Escuta Especializada;
- Protocolo de Atenção e Cuidado à Criança/Estudante vítima ou testemunha de violência;
- Plano Municipal para Primeira Infância.
Como resume Jane Aparecida Nery de Carvalho: “Cuidar da primeira infância é cuidar da sociedade. Ao proteger e educar nossas crianças com respeito e sensibilidade, construímos um futuro mais justo, humano e sustentável.”
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