ONG-Amor de Bicho Não tem Preço, protocolou na tarde de Hoje, Sexta-Feira, 24/01/2014, No Ministério Publico de Hortolândia uma DENUNCIA, pedindo que o Membro do MP, tome medidas, enérgicas, para que se faça Cumprir o Decreto Estadual 40.400 / 1995, E dessa forma ajuizar medidas, ou termos de ajustamento de conduta (TAC), para que não venha a ocorrer futuramente novos Rodeios em Hortolândia-SP.
No posicionamento da ONG, o decreto 40.400 de 1995 que proibi Rodeios e similares em áreas Urbanas em Todo o estado de SP, vem sendo ignorado no Município de Hortolândia, uma vez que essa cidade segundo o próprio Estatuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta o município como uma cidade 100% urbana, ou seja, não há meios legais para a incidência do Rodeio, Ainda no documento que foi protocolado sobre o Numero 99/14, a ONG lembra que em varias outras cidades do Brasil, a Justiça já proibiu a realização de Eventos Similares, por entender a ocorrência de Crime de Maus-Tratos.
O MP. deve se posicionar em duas semanas.
FONTE: amordebichonaotempreco
// ]]> |
Palavras chaves: Rodeio Hortolândia 2014, Rodeio de Hortolândia 2014, Festa do peão de Hortolândia 2014, rodeio 2014
Publicidade
Para mais notícias, eventos e empregos, siga-nos no Google News (clique aqui) e fique informado
Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
