Novo programa facilita pagamento de impostos em atraso

Contribuintes em dívida com a Prefeitura já podem colocar sua situação em dia. Está em vigor o novo PEP (Programa Especial de Parcelamento) que permite o parcelamento de imposto em até 120 vezes. O objetivo é facilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com a Administração. De acordo com a Secretaria de Finanças, atualmente a Dívida Ativa é de aproximadamente R$ 200 milhões.

O programa abrange débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura, constituídos até o dia 31 de dezembro de 2016. Dentre os débitos tributários estão IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), dentre outros.

De acordo com a Secretaria de Finanças, uma das diferenças do novo PEP é que, agora, o pagamento dos débitos pode ser feito em até 120 parcelas mensais. Anteriormente, somente débitos no valor acima de R$ 100 mil podiam ser parcelados em 120 vezes. O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), cerca de R$ 64, para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), e a 40 UFMH, cerca de R$ 128, para pessoas jurídicas.

O novo PEP também reduziu a taxa de juros na negociação dos débitos. De acordo com a Secretaria de Finanças, agora, para pagamentos em até 6 parcelas serão cobrados juros de 0,1%; de 7 a 18 parcelas juros de 0,2%; de 19 a 36 parcelas juros de 0,3%; e acima de 36 parcelas juros de 0,4%. Já no PEP antigo eram cobrados juros de 0,4% para pagamentos acima de 12 parcelas.

Os interessados em fazer adesão ao novo PEP devem ir ao setor Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem não puder ir pessoalmente deve mandar um representante legal ou procurador. No ato da adesão, serão entregues os boletos para pagamento das parcelas, que deverá ser feito nos bancos Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.