Mais de 270 títulos de propriedade serão entregue em Hortolândia neste domingo (28)

Em Espírito Santo do Pinhal, serão investidos R$ 27,5 milhões nas obras; em Sumaré e Hortolândia famílias que vivem em imóveis antes irregulares estão sendo beneficiadas com o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica 

A Secretaria de Estado da Habitação libera neste domingo, 28 de agosto, R$ 27,5 milhões para iniciar a construção de 265 casas em Espírito Santo do Pinhal pela modalidade Nossa Casa – CDHU. Também serão entregues 694 títulos de propriedade para famílias de Sumaré e Hortolândia, na região de Campinas. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.  O secretário de Estado da Habitação Flavio Amary participa dos eventos. O presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Silvio Vasconcellos, estará presente na cerimônia de entrega das moradias em Espírito Santo do Pinhal. 

Com a assinatura da ordem de serviço, terão início as obras de construção das moradias do empreendimento Espírito Santo do Pinhal E1, localizado na Estrada Municipal, que dá acesso à Rodovia SP 346, na altura dos km 204 e 205. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área útil de 47 m². A contratação das obras pela CDHU foi dividida em duas fases, iniciando-se pela urbanização dos lotes que prevê pavimentação e implantação de rede de água e esgoto, entre outros itens. Agora serão realizadas as edificações das casas nos lotes urbanizados. 

O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações. 

As inscrições para o sorteio das moradias foram realizadas entre os dias 29 de julho e 8 de agosto por meio do site da CDHU ou pelo aplicativo Kaizala.  Para concorrer a uma das casas, o interessado deve morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, ter renda familiar de um a 10 salários mínimos, não ser proprietário de imóvel, não possuir financiamento habitacional e não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais.  

CIDADE LEGAL 

Em Sumaré, serão entregues 358 títulos de propriedade para famílias da Vila Operária 01, dos quais 288 durante o evento de domingo e os demais conforme liberação do cartório. Outros 62 títulos serão distribuídos para moradores da Vila Operária 02, sendo que 48 deles terão entrega imediata e o restante será liberado de acordo com o cronograma do cartório.  

Na sequência, serão entregues 274 títulos de propriedade para famílias do Parque Peron, em Hortolândia. Deste total, 181 serão distribuídos no próprio evento e o restante conforme liberação do cartório. 

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. 

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. 

Balanço 

Desde 2019, já foram distribuídos 73.436 títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18.428 títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam mais de R$ 174 milhões para o início de novos processos de regularização em núcleos habitacionais. 

Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior no país no combate ao déficit de inadequação habitacional. Atualmente, soma 592 municípios conveniados, ou seja, 92% das cidades em todo o Estado, com 10.014 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento.  

Serviço:  

Evento: Entrega de título de propriedade em Sumaré

Endereço: Rua Maria Conceição da Rocha Ferraz, 565 – Jardim Bom Retiro

Horário: 9h 

Data: 28 de agosto 

Evento: Entrega de títulos de propriedade em Hortolândia 

Endereço: Rua Antônio da Costa Santos, ao lado da igreja Comunidade Santa Edwiges, n.º 355, Jardim Nova América. 

Horário: 10h 

Data: 28 de agosto

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Evento: Início da construção de 265 moradias em Espírito Santo do Pinhal

Endereço: Rodovia SP 346 Entre o Km 204 a 205 que liga Espírito Santo do Pinhal a Santo Antônio do Jardim, em frente à ETEC 

Horário: 12h 

Data: 28 de agosto