Ontem (09), a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 161/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, prevê uma receita estimada em R$ 1,8 bilhão, com a distribuição dos recursos voltada para áreas essenciais do município, como saúde, educação e infraestrutura.
A LOA de 2025 contempla a divisão dos recursos entre diferentes órgãos da administração municipal, com a maior parte destinada à Prefeitura Municipal, que contará com R$ 1.563.340.000,00. O Instituto de Previdência receberá R$ 186.488.000,00, enquanto a Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 50.172.000,00. Esses valores são fundamentais para o cumprimento das metas e ações estabelecidas para o próximo ano.
O presidente da Câmara, Edivaldo Sousa Araújo, enfatizou a importância de um processo de discussão transparente e responsável para a aprovação do orçamento. “Esse processo de análise e aprovação reflete o compromisso do Legislativo em garantir a aplicação responsável dos recursos, priorizando as demandas da população de Hortolândia”, afirmou, destacando o papel essencial da Câmara na supervisão da execução do orçamento.
Aprovação do Lei Orçamentária Anual (LOA)
Com a aprovação da LOA pela Câmara, o próximo passo é a sanção e promulgação pelo prefeito, que formalizará a entrada em vigor da lei para 2025. A gestão do orçamento será acompanhada por meio de audiências públicas e relatórios de execução, garantindo a transparência e o controle social sobre o uso dos recursos públicos para o benefício dos cidadãos de Hortolândia.
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