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Hortolândia sedia encontro online promovido pelo Governo do Estado voltado a Pessoas com Deficiência

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Hortolândia sediou, na manhã desta quarta-feira (26/05), o encontro regional online “Inclusão Mais Perto”, que reuniu prefeitos e representantes do Executivo e do Legislativo de 12 municípios da região, assim como entidades envolvidas com o segmento, servidores públicos, familiares e PCDs (pessoas com deficiência). Promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o evento, online e remoto, via plataforma Zoom, contou com a presença da presidente do FUSSP (Fundo Social de São Paulo) e primeira-dama, Beatriz Doria; da secretária de Estado, Célia Leão (Direitos da Pessoa com Deficiência) e de representantes de órgãos estaduais e municipais. O prefeito José Nazareno Zezé Gomes deu as boas-vindas aos cerca de 220 participantes, dentre eles o diretor-executivo da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), Benjamim Bill Vieira de Souza, e o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis.

Informações apresentadas pelo Estado, extraídas do portal Base de Dados dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (http://basededados.sedpcd.sp.gov.br/dadosgerais.php), mostram que, nos 12 municípios abrangidos no encontro, a estimativa projetada para 2020 era de que houvesse 90.842 pessoas com deficiência, o equivalente a 6,42% da população total de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, por sua vez, estimada em 1.414.648 mil habitantes. Os dados oficiais do Censo 2010 estão desatualizados e mostram a população geral na casa de 1.181.322 habitantes, sendo 75.859 PCDs, naquela década. O levantamento revelou ainda que o segmento PCD nesta região é formado majoritariamente por mulheres de baixa escolaridade, com 60 anos ou mais. Em Hortolândia, considerando a estimativa populacional de 234.259 habitantes, o segmento PCD está na casa de 6,61% deste total, chegando a 15.487 habitantes. Atualmente, cadastradas e em atendimento junto à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, há 1.642 PCDs.

Homenagem a Perugini

Logo no início do evento, a secretária de Estado Célia Leão prestou uma homenagem ao ex-prefeito Angelo Perugini, morto em abril passado, vítima da COVID-19. Zezé Gomes agradeceu a lembrança e o apoio à nova gestão municipal, elogiou a condução feita pelo governador João Doria, relativa à crise sanitária e social, gerada pela pandemia do Coronavírus, seja pela disponibilização de vacinas, seja pelo envio de gêneros alimentícios aos municípios paulistas. Segundo a presidente do FUSSP, Beatriz Doria, até o momento, em razão da quantidade de famílias em vulnerabilidade social, Hortolândia já recebeu 1.800 cestas básicas, encaminhadas diretamente ao Funsol (Fundo de Solidariedade).

“Agradecemos pelas ações do Governo, do Fundo Social de São Paulo em Hortolândia. Que o Governo consiga, além das vacinas contra o Coronavírus, trazer também a Vacina contra a Fome, para ajudar a quem mais precisa”, afirmou Zezé Gomes.

Beatriz Doria avisou aos gestores presentes que este é o momento de encaminhar ao governo estadual, o mais rapidamente possível, as demandas de cada município e as solicitações regionais, relativas à área social e ao segmento PCD. Lembrou a campanha do Agasalho “Inverno Solidário”, em andamento, e se prontificou a fazer contato direto com o segmento empresarial em cada cidade, caso fosse necessário. Também acolheu a solicitação de alguns gestores presentes quanto à criação de um CROSS regional (Central Regional de Regulação dos Serviços de Saúde), solicitando que fosse encaminhada ao Governo ou por meio da Secretaria de Estado da Saúde ou pela Rede de Reabilitação Lucy Montoro. As demandas do Poder Público e da comunidade podem ser encaminhadas via e-mail
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Durante o encontro regional foram ainda apresentadas informações e políticas públicas nas áreas da saúde e reabilitação, esporte, emprego, comunicação e linguagem e social. Ao longo do diálogo, houve legenda, interpretação simultânea em Libras e alguns participantes fizeram áudio descrição, importantes elementos inclusivos.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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