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Hortolândia recebe audiência publica do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

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Elas serão responsáveis por apresentar, discutir e revisar junto aos cidadãos metropolitanos a primeira versão do Caderno de Propostas do PDUI, acolhendo as contribuições da população

As audiências públicas para a coleta de sugestões que vão integrar a proposta final do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) terão início no dia 1º de setembro e seguem até o dia 22 do mesmo mês, nos 20 municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas). As datas foram apresentadas aos prefeitos que compõem o Conselho de Desenvolvimento na última reunião do colegiado, ocorrida no dia 20 de junho, em Indaiatuba, e também durante o seminário “Perspectivas para a RMC”, promovido pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), com apoio da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas). O documento vai nortear o desenvolvimento integrado e em caráter metropolitano das cidades da Região Metropolitana de Campinas.

“As audiências públicas vão acontecer em cada um dos 20 municípios da RMC. Porém, seguindo orientação do Ministério Público, elas acontecerão de forma híbrida, ou seja, de forma virtual e presencial ao mesmo tempo e simultaneamente em mais de um município em uma mesma data, conforme calendário previamente aprovado. As audiências públicas serão responsáveis por apresentar, discutir e revisar junto aos cidadãos metropolitanos a primeira versão do Caderno de Propostas do PDUI, acolhendo as contribuições que forem apresentadas”, explicou a diretora técnica-ajunta da Agemcamp, Juliana Villalba.

CALENDÁRIO. De acordo com o calendário aprovado pelos prefeitos, Hortolândia, Monte Mor e Sumaré serão as três primeiras cidades que vão receber as audiências públicas do PDUI, isso no dia 1º de setembro. No dia 8, elas serão realizadas simultaneamente nas cidades de Jaguariúna, Morungaba, Paulínia e Pedreira. Já no dia 13 de setembro, será a vez de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste. Três dias depois, ou seja, dia 16, as audiências acontecerão em Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Santo Antonio de Posse. O calendário segue com audiências, isso no dia 20 de setembro, em Indaiatuba, Itatiba, Valinhos e Vinhedo. A última cidade a receber a audiência será Campinas, no dia 22 de setembro. Cada um dos 20 municípios da RMC publicará um edital com locais e horários das audiências públicas, que estará disponível no portal www.pdui.sp.gov.br/rmc. Através deste endereço, os moradores da região podem se inscrever para participar das audiências, têm acesso ao caderno preliminar de propostas e também podem apresentar sugestões.

“Uma das principais propostas da Agemcamp é promover a governança metropolitana. E o PDUI é um instrumento de planejamento, projetos e ações com objetivo de orientar o desenvolvimento regional. O papel da Agemcamp é atuar neste processo como um instrumento facilitador da relação entre os municípios e o Estado e, mais do que nunca, queremos sensibilizar os cidadãos e os governantes sobre a relevância cada vez maior da pauta metropolitana. Desta forma, conseguiremos mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores direcionados ao desenvolvimento regional”, explicou Bill.

 “A exigência para a elaboração desse Plano que se tornará Lei deve ser encarada como oportunidade para se colocar em prática questões já pautadas pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC, assim como as demandas apresentadas pela sociedade civil. Devemos também enfatizar a importância do processo participativo para garantir a divulgação, o debate e a validação do Plano Metropolitano com a sociedade civil, para promover a gestão democrática da Metrópole e a implementação dos projetos, serviços e programas metropolitanos, em resposta às principais demandas apresentadas pela população”, finalizou Juliana.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PDUI

DIA 01/09

Hortolândia

Monte Mor

Sumaré

DIA 08/09

Jaguariúna

Morungaba

Paulínia

Pedreira

DIA 13/09

Americana

Nova Odessa

Santa Bárbara d’Oeste

DIA 16/09

Artur Nogueira

Cosmópolis

Engenheiro Coelho

Holambra

Santo Antonio de Posse

DIA 20/09

Indaiatuba

Itatiba

Valinhos

Vinhedo

DIA 22/09

Campinas 

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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