O 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pelas leis 9.970/00 (federal) e 3.159/2015 (municipal), é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro, tendo alcançado também muitos municípios do país. Em Hortolândia, a Prefeitura, por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), promove a campanha anual de ações de conscientização e mobilização para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o “Maio Laranja”. 

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, ao ser raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

“É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo”, alerta a psicóloga Ana Denadai, profissional da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e membro convidado do CMDCA- Hortolândia (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Para dar andamento e concretude a outras ações importantes, o CMDCA-Hortolândia criou uma Comissão Municipal de Enfrentamento e Prevenção às Violências. Um dos objetivos é verificar o andamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. Outro é discutir, através de palestras e ações, a questão da violência sexual durante o isolamento social, uma vez que, em razão da pandemia, crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, educadoras/es e cuidadoras/es, entre outros.

DENUNCIE!

O disque 100 é o canal de que recebe denúncias de violação de direitos humanos, como o abuso e exploração sexual infantil. Se houver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente em situação de violência e risco, denuncie. 

A denúncia pode ser feita também para o conselho tutelar, escolas, delegacias ou polícia militar no 190. A denúncia pode salvar vidas e o futuro de milhares de meninos e meninas.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia