Neste ano, Prefeitura notificou 440 proprietários de lotes particulares para providenciarem a limpeza dos terrenos
Manter os terrenos limpos, bem cuidados e com o mato aparado, além de ser um dever do proprietário do espaço, contribui com a saúde de toda a população, evitando o abrigo de animais peçonhentos e, também, o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a Dengue. Neste ano, Hortolândia registra 499 casos da doença. Equipes da Prefeitura de Hortolândia fiscalizam para identificar e notificar proprietários de terrenos particulares que não mantém em dia a limpeza adequada de suas propriedades. Já os terrenos públicos, recebem zeladoria e limpeza, ações realizadas diariamente pela Prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, um mutirão que acontece desde março deste ano na cidade, já notificou aproximadamente 440 donos de lotes particulares para que realizem a limpeza de seus terrenos. Se a zeladoria do espaço não for realizada em 15 dias, o proprietário do lote é multado. “As equipes realizam esta fiscalização para cumprir a Lei 273/01, do Código de Postura, que exige a limpeza e manutenção dos terrenos particulares, ação de responsabilidade do proprietário. O dono do local é notificado por correspondência. Após receber a notificação, ele tem 15 dias para realizar a limpeza. Se o terreno não for limpo neste prazo, ele é multado com valor entre 50 e 560 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia), dependendo do tamanho do local”, afirma o fiscal Marcelo de Lima. A UFMH atualmente equivale a R$ 3,6970, sendo que a multa varia de R$ 184,85 a R$ 2.070,32, convertido em reais. “Também é importante construir muro e calçada, outra exigência da Prefeitura. Estas ações evitam que outras pessoas façam descarte irregular nestes terrenos”, completa Lima.
Denúncias sobre lotes sujos podem ser feitas à Prefeitura pelo telefone (19) 3965-1400, ou pelo aplicativo Agenda Verde. Baixar o aplicativo é fácil e gratuito. Basta fazer o download na plataforma Google Play ou App Store do smartphone. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Quando um munícipe compra ou vende um terreno, além de regularizar a situação em um Cartório de Imóveis, é preciso se dirigir ao Setor Tributário da Prefeitura para atualização cadastral. Isso facilita a identificação do proprietário atual pela equipe de fiscalização. Lotes cujo cadastro não está atualizado na Prefeitura têm a notificação enviada ao antigo proprietário, o que dificulta o cumprimento da legislação e, consequentemente, se tornam um risco à saúde pública.
O Setor Tributário fica no Paço Municipal Palácio das Águas, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (19) 3965-1400.
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