Sob orientação do Governo Estadual no “Plano São Paulo” de retomada gradual da economia, Hortolândia revoga à “Fase Vermelha” e volta à “Fase Laranja” aos finais de semana, a partir deste sábado (06/02). Isto significa que algumas atividades essenciais permanecem funcionando e as não-essenciais voltam a funcionar seguindo regulamentações específicas (veja abaixo), durante a nova etapa.
A mudança de fase vale para toda a Região de Campinas. O decreto municipal 4.717/2021, com as novas medidas de funcionamento do comércio, dos serviços e das empresas existentes na cidade foi publicado, nesta quinta-feira (04/02), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Durante a “Fase Laranja”, as atividades não-essenciais estão autorizadas a funcionar, por no máximo oito horas diárias, contínuas ou alternadas, entre 6h e 20h, de segunda a sexta-feira: shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres (sem espaços de recreação); comércio e serviços em geral; restaurantes e congêneres; salões de beleza, barbearias e congêneres; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica particulares; feiras livres; atividades presenciais no âmbito da educação não-regulada, isto é, não sujeita à autorização de funcionamento ou avaliação de qualidade pelo Poder Público (escolas particulares devem seguir as regulamentações do Governo Estadual); e eventos, convenções e atividades culturais, incluindo cinemas.
De acordo com o decreto municipal, nesta fase, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares só poderão atender, de modo presencial, clientes sentados, respeitando todos os protocolos sanitários. Além disso, o limite máximo de atendimento simultâneo a clientes e usuários será de 40% da lotação máxima permitida ao estabelecimento. Não é permitido o atendimento presencial em bares.
De acordo com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, é necessário que todos os atendentes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço usem máscaras e também “face shield”, protetor acrílico transparente. O uso da máscara é obrigatório inclusive para a prestação de serviço nos sistemas “drive-thru” (quando efetua a compra dentro do carro) e “take-away/take-out” (retirada para consumo).
Templos religiosos têm permissão para realizar atividades com duração máxima de 1 hora e com intervalo mínimo de 1 hora entre as programações, tempo destinado à limpeza do local. Além disso, para eles, fica estabelecido o limite de público de 40% da capacidade máxima permitida, sem a presença de pessoas acima de 60 anos, crianças abaixo de 12 anos de idade e pessoas com comorbidades (diabetes, pressão alta, obesidade, doenças respiratórias crônicas, câncer, imunodeprimidas e gripadas).
Fiscalização
A Operação de Orientação e Fiscalização sobre o Coronavírus nos comércios tem se intensificado, a cada dia. Desde 21 de março do ano passado, equipes da Administração Municipal percorrem a cidade, de domingo a domingo, das 9h às 23h. O trabalho orientativo e fiscalizador, para conter a disseminação do vírus, é realizado em todas as regiões de Hortolândia por uma força tarefa formada pelo Setor de Fiscalização, Secretaria de Governo, a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o departamento de Posturas, da Secretaria de Planejamento, e pela Guarda Municipal. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.
Decreto abaixo:
https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1120
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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