A Prefeitura de Hortolândia contratou a empresa Engeluz para iniciar o trabalho de manutenção da iluminação pública de Hortolândia. A cidade é a primeira da região a municipalizar o sistema público de energia elétrica, conforme uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que transfere para os municípios a responsabilidade de fazer a gestão do sistema de iluminação. Antes, esse serviço era executado pela CPFL. O contrato com a nova empresa é de R$7,2 milhões e foi assinado ontem.
Com isso, a elaboração de projeto, implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública passam a ser responsabilidade do município, e serão executados pela empresa parceira. Os novos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública entram em operação nos próximos 30 dias.
Desde 2006, a Prefeitura começou a cobrar a taxa CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A cobrança é de 6% a mais na conta de luz, que incide sobre o consumo mensal de imóveis industriais, comerciais e residenciais. De acordo com o prefeito Antonio Meira, desde que a taxa começou ser cobrada, a gestão passada fez as trocas de todas as lâmpadas da cidade.
Uma das primeiras ações que já vai começar a ser realizada nos próximos dias é o recadastramento dos pontos de luz que existem na cidade. Depois será realizada a troca de lâmpadas nas praças públicas, que terá início na Praça Chico Mendes, que fica na região Central. As lâmpadas atuais serão trocadas por lâmpadas de leds – que são mais econômicas e geram maior luminosidade.
A municipalização da energia poderá gerar uma economia de R$300 mil aos cofres públicos do município. O prefeito adiantou que esse valor ainda poderá aumentar com o mapeamento dos pontos de energia existentes na cidade.
Meira garantiu que, com a municipalização, nenhum poste ficará mais de 24 horas com a lâmpada sem funcionamento. “Um dos principais benefícios é a segurança que a iluminação eficiente traz para a cidade. A Prefeitura poderá acompanhar de perto onde há necessidades de reforços de postes e luminárias. Quando a concessionária realizava esse serviço, era mais burocrático para as melhorias acontecerem. A população não tinha total acesso para requisitar esses serviços”, comentou.
Segundo o prefeito, a municipalização só vai aumentar a eficiência dos serviços prestados. “A otimização do sistema de iluminação pública resultará em diversos benefícios para toda a comunidade. A população ganha com mais pontos iluminados. Além disso, o gerenciamento inteligente possibilitará economia de energia para o município. Desde o ano passado, nossa cidade se prepara para este momento”, enfatizou o prefeito.
Ainda segundo Meira, mais do que atender à determinação da Aneel, o governo municipal está investindo em uma ação de segurança pública. “Iluminação pública eficiente, com qualidade, significa mais segurança, mais tranquilidade para as pessoas que andam na rua no período noturno. É uma proteção aos nossos estudantes e trabalhadores. É um importante instrumento para inibir a violência”, observou.
Disque
A municipalização do serviço também garantirá mais rapidez e qualidade no atendimento ao cidadão. A população poderá solicitar à nova empresa serviços como troca de lâmpadas queimadas, realizar reclamações e sugerir ações, além de acionar equipes técnicas, que estarão de plantão na cidade, por meio de um call center, que atenderá pelo número 0800 000 5555. O serviço começará a receber chamadas em 30 dias.
“A população terá neste 0800 um canal direto para solicitar serviços. O que for de competência da Engeluz resolveremos de imediato através da nossa equipe”, destacou o diretor comercial da empresa, Newton Coutinho Filho. Segundo ele, mesmo quando a população quiser comunicar problemas como danos da rede de energia, que cabe à CPFL, poderá fazer a solicitação à Engeluz, que comunicará à concessionária e, inclusive, cobrará agilidade para resolução dos problemas.
O 0800 funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 8h às 19h. Depois disso, o atendimento será realizado de maneira automática, por meio de secretária eletrônica. O mesmo acontecerá aos domingos e feriados.
No contrato firmado com a Prefeitura, está prevista a aplicação de multa à Engeluz, caso a empresa descumpra os prazos de atendimento ao consumidor.
O prazo estipulado pelo contrato é de 48 horas após o primeiro contato telefônico.
Para o atendimento à população, a empresa terá apoio de caminhões para manutenção de pontos de iluminação, com equipes fixas com até 10 técnicos operacionais, que trabalharão em plantões diurnos e noturnos.
GPS
Cada ponto de luz será identificado por meio de GPS que possibilitará acompanhar o gasto de energia de cada local. Esse mapeamento permitirá o uso racional de energia, com a programação do horário de ligação das luzes em locais públicos.
O GPS ajudará na economia para os cofres públicos, pois irá assegurar que a Prefeitura pague à CPFL pelo consumo real de energia, e não por uma estimativa geral de consumo mensal, como era praticado anteriormente. O mapeamento deve ser realizado em 90 dias. A previsão é que, em Hortolândia, existam 20 mil pontos de iluminação pública.
Municipalização
Por determinação da Normativa 587 da Aneel, ainda neste ano, cada cidade deve planejar de forma independente qual a melhor forma de realizar a gestão da iluminação pública. Caberá às concessionárias de energia elétrica, no caso de Hortolândia, a CPFL, apenas a aprovação de projetos e distribuição de energia elétrica. Com isso, as prefeituras se responsabilizarão por serviços como troca de lâmpadas e atendimento ao público. O prazo determinado pela Aneel para a municipalização se encerra em dezembro.
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